A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (27) o fim da escala de trabalho 6×1 e fixou em 40 horas o limite semanal da jornada de trabalho no Brasil. Com a mudança, todos os trabalhadores passam a ter direito a dois dias de folga por semana — e sem corte de salário.
A proposta, apresentada pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton e apoiada pelo presidente Lula, passou com 472 votos favoráveis no primeiro turno. O número supera com folga os 308 votos necessários para aprovação. Agora a matéria segue para o Senado Federal.
Transição de 14 meses para a nova jornada de trabalho de 40 horas
A implementação não será imediata. O texto aprovado prevê um período de transição de 14 meses antes que a nova escala entre em vigor. Após isso, as empresas terão ainda 60 dias para se adaptar às regras definitivas.
O deputado federal Dr Francisco defendeu a aprovação em plenário e comemorou o resultado. Para ele, a medida vai além da organização do tempo de trabalho. “Isso com certeza vai refletir na sua saúde mental e impactar positivamente no rendimento do trabalho”, afirmou.
O parlamentar também pontuou que reduzir a carga horária tem um significado econômico mais amplo. Segundo ele, “reduzir a jornada de trabalho é uma forma de compartilhar com todos os brasileiros os avanços que o Brasil alcançou em desenvolvimento econômico.”
Dr Francisco ainda classificou a iniciativa como equilibrada. Para o deputado, “a proposta apresentada pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton e reforçada pelo presidente Lula é viável e justa.”
O que muda na prática
- A jornada semanal cai de 44 para 40 horas
- Dois dias de folga garantidos por semana, em vez de um
- Nenhuma redução de salário para os trabalhadores
- Transição de 14 meses antes da vigência plena
A medida tem impacto direto sobre trabalhadores do Piauí e do Maranhão que atuam em regimes de escala, especialmente no comércio, na indústria e em serviços essenciais. A tramitação agora depende da apreciação do Senado Federal para que a mudança se torne lei.
