Uma nova era para os animais de estimação está prestes a começar no Brasil. Cães e gatos, que são considerados membros da família por milhões de brasileiros, em breve terão um registro oficial que os acompanhará ao longo de suas vidas. A recente Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, autoriza a criação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Este cadastro visa registrar animais de companhia e estimação, reunindo informações cruciais para a sua identificação e bem-estar. É importante notar que este cadastro não se aplica a animais destinados à produção agropecuária.
O cadastro será descentralizado, com o registro sendo feito nos municípios e no Distrito Federal. A fiscalização ficará a cargo dos estados e da União. A União fornecerá um modelo comum de cadastro a ser adotado por todos os entes federados. O acesso a este cadastro será público e estará disponível através da internet. Os dados a serem incluídos no cadastro são abrangentes, incluindo o número da carteira de identidade nacional e do CPF do proprietário. Além disso, será necessário o endereço do proprietário, o local onde o animal é mantido, sua origem, a espécie, raça, sexo, idade, vacinas e histórico de doenças. O uso de um microchip para identificação do animal também será obrigatório. Informações sobre venda, doação ou morte do animal também deverão ser registradas, juntamente com a causa do óbito.
Para realizar o cadastro, o proprietário deverá fornecer dados como o número de sua carteira de identidade nacional e do CPF, além do endereço completo e outras informações sobre o animal. Isso assegura um registro completo e confiável, auxiliando na identificação e segurança dos pets. As informações fornecidas ao cadastro são de total responsabilidade do declarante. Declarações falsas, enganosas ou omissas poderão acarretar sanções penais e administrativas. O objetivo principal é garantir a segurança e o bem-estar dos animais de estimação, além de facilitar a sua identificação em casos de perda ou furto.
É essencial que os proprietários de cães e gatos estejam cientes da nova lei e se preparem para realizar o cadastro de seus animais de estimação. A implementação do Cadastro Nacional de Animais Domésticos representa um avanço na proteção e no cuidado com os animais de companhia. Assim, é importante que os proprietários se informem sobre a nova lei e participem ativamente do processo.
