O Banco do Brasil (BB) assinou um termo de compromisso com o Banco Central (BC) comprometendo-se a devolver R$ 20,6 milhões a clientes. Desse montante, R$ 6,5 milhões referem-se à cobrança de taxa de juros acima do limite para Microempreendedores Individuais (MEIs), e R$ 14,1 milhões por cobranças indevidas na emissão de segunda via de cartões.
- Taxas de Juros para MEIs: O Banco do Brasil cobrou taxas de juros de cheque especial acima do teto de 8% ao mês, estipulado pela Resolução CMN 4.765/19, para clientes MEIs entre 6 de janeiro de 2020 e 3 de outubro de 2022. Essa prática afetou 15.453 clientes. O banco se comprometeu a devolver R$ 6,5 milhões referentes a essas cobranças.
- Cobranças Indevidas de Tarifa de Cartão: O Banco do Brasil também fará a devolução de R$ 14,1 milhões devido a cobranças irregulares na emissão de segunda via de cartões de débito e/ou crédito. As cobranças indevidas ocorreram em casos de renovação automática de cartões não utilizados, bloqueio da função crédito por falsificação e extravio de cartões. Essas ocorrências foram registradas entre 2 de maio de 2013 e 20 de junho de 2024 e afetaram 1.577.590 clientes.
O acordo, firmado em 3 de fevereiro, estabelece que os valores devem ser devolvidos em até 12 meses. O Banco do Brasil afirmou que as questões “já foram devidamente solucionadas” e que este termo de compromisso é um “procedimento proativo adotado pelo BB que reafirma seu compromisso com o atendimento de excelência a seus clientes”.
Banco do Brasil | Devolução de valores
A devolução de valores será realizada por meio de estorno na fatura do cartão de crédito ou depósito em conta, caso os dados bancários dos clientes estejam atualizados. Caso contrário, o Banco do Brasil se comprometeu a contatar os clientes para realizar o ressarcimento. Os valores devolvidos serão corrigidos pelo IPCA, da data da cobrança até a data da devolução. Se a devolução já tiver sido feita sem a correção, o banco deverá restituir o saldo da atualização.
Além da devolução de valores, o Banco do Brasil e outras instituições pagarão uma contribuição pecuniária ao Banco Central no valor de R$ 4,62 milhões, sendo R$ 3,750 milhões do banco e o restante dos outros compromitentes. O Banco do Brasil também deverá contratar uma auditoria independente para verificar o cumprimento das obrigações.
O Banco do Brasil destacou que tem a melhor posição no ranking do BC entre as maiores instituições financeiras por dez trimestres consecutivos, sendo o banco menos reclamado entre os grandes bancos. O termo de compromisso assinado não implica confissão ou reconhecimento de ilicitude por parte do banco.
