Banco Central cancela milhões de chaves Pix por irregularidades cadastrais

Medida do Banco Central exclui chaves Pix com CPF e CNPJ irregulares

O Banco Central (BC) excluiu 18,4 milhões de chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas nos últimos dez meses, conforme dados apurados até 20 de dezembro. A ação, que superou as estimativas iniciais da autoridade monetária, visa fortalecer a segurança do sistema de pagamentos instantâneos e combater fraudes.

A medida afetou 9,1 milhões de brasileiros, cujas chaves Pix estavam vinculadas a CPFs suspensos, nulos, cancelados ou de titulares falecidos. No segmento corporativo, 5 milhões de chaves foram canceladas, sendo 3,4 milhões delas pertencentes a empresas com CNPJs em situação irregular na Receita Federal. A orientação para essa limpeza cadastral foi emitida em março, com foco em coibir golpes e não em inadimplência tributária.

Reforço na segurança do Pix e combate a fraudes

A avaliação do Banco Central indica um impacto positivo da medida, embora não seja possível quantificar o número exato de fraudes evitadas. A limpeza da base de dados dificulta a ação de criminosos que utilizam chaves com grafia similar a nomes de empresas legítimas para aplicar golpes, um problema que representava uma parcela significativa dos casos.

O reforço da segurança do Pix, sistema que completou cinco anos em 2025, tornou-se uma prioridade para o BC após incidentes de ataques cibernéticos. Nos últimos meses, diversas ações foram implementadas para fechar vulnerabilidades. O Banco Central, por exemplo, excluiu de forma definitiva 33 instituições e suspendeu outras sete cautelarmente por fragilidade na gestão de risco de fraude. Além disso, 31 instituições não autorizadas têm até o dia 3 de março de 2026 para se adequarem às novas regras e encontrarem um parceiro direto do Pix, sob pena de exclusão.

Novas ferramentas e regulamentações para o sistema de pagamentos

Para 2026, o Banco Central prevê a introdução de novidades na agenda de segurança do Pix. A equipe técnica trabalhará no desenvolvimento de um “score” de probabilidade de fraude, utilizando técnicas de inteligência artificial e machine learning. Este indicador, que deve entrar em operação em 2027, subsidiará as instituições financeiras na decisão de prosseguir ou não com uma transação.

Outra frente de trabalho envolve o botão de contestação do Pix. Lançado para facilitar a comunicação de usuários em casos de golpes, o mecanismo registrou aumento nos pedidos de devolução, mas a taxa de ressarcimento permanece abaixo de 10%. O BC monitorará os dados nos primeiros meses do ano e, caso a efetividade não melhore, fará aperfeiçoamentos.

O Banco Central também priorizará a regulamentação de intermediários que oferecem Pix no exterior. O objetivo é fechar brechas que podem permitir lavagem de dinheiro ou fraudes, identificando os recebedores de Pix em transações internacionais. Este trabalho, já em andamento, deve ser finalizado em 2027.