Entre os dias 23 a 27 de maio, o PROCON Itinerante e a Ouvidoria do MPPI estarão prestando atendimento no município de Santa Filomena, no sul do Estado.
O consumidor pode realizar reclamações contra concessionárias de energia, água ou operadoras de telefonia. Tratar sobre negociação de débito com cartão de crédito, empréstimo, negativação indevida no SPC e Serasa ou queixas de produtos com defeito, compras pela internet e outros.
“O objetivo do projeto PROCON Itinerante é descentralizar o atendimento ao consumidor, contribuindo para a resolução extrajudicial dos conflitos na área do direito consumerista de modo a contribuir para o fortalecimento da cultura de autocomposição e da paz social”, explica o promotor de Justiça Nivaldo Ribeiro, coordenador-geral do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor no Piauí.
A Ouvidoria do MPPI também estará na ação recebendo reclamações contra quaisquer agentes públicos ou privados diante dos quais o MPPI esteja legitimado para agir. O órgão pode receber manifestações ou pedidos de informação sobre atividades do Ministério Público. A ouvidora do MPPI, Teresinha Borges, ressalta a importância e missão da ação conjunta com o Procon. “O objetivo é permitir a população residente em locais distantes possam ser ouvidas pela nossa equipe acerca de suas demandas, bem como sobre os direitos que efetivamente não estão sendo cumpridos”, frisou a ouvidora.
O atendimento móvel aos consumidores é realizado com o suporte de um ônibus adaptado e com acesso à internet e aos sistemas de defesa do consumidor. A documentação necessária para que o cidadão consiga o atendimento é o RG, o CPF, o comprovante de residência e provas para a reclamação.
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