MPPI e APPM promovem seminário para fomentar a criação de ouvidorias públicas nos municípios piauienses

O Ministério Público do Piauí (MPPI) e a Associação Piauiense de Municípios (APPM) realizaram hoje, 10 de maio, seminário sobre a criação e o funcionamento das Ouvidorias Municipais. O evento aconteceu no auditório da sede da APPM, no Centro Administrativo, em Teresina.

O evento foi promovido para incentivar os prefeitos piauienses a criarem as ouvidorias em seus municípios; bem como apresentar os passos necessários à sua efetiva implantação. Com a publicação da Lei nº 13.460/2017, conhecida como Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos, as ouvidorias foram estabelecidas, na Administração Pública, como instância amplificadora e acolhedora da voz dos cidadãos. Para fomentar a criação desses espaços de escuta da população, a Ouvidoria do MPPI está desenvolvendo o Projeto “Ouvidorias municipais por todo o Piauí”, inserido no Plano Geral de Atuação Finalística. O documento reúne iniciativas relacionadas a temas identificados como urgentes pela sociedade.

Cinco palestras foram realizadas para os gestores municipais. A primeira ministrada pela Ouvidora do Ministério Público Estadual, Teresinha de Jesus Moura Borges, que abordou o tema “A ouvidoria como uma grande ferramenta de gestão: requisitos necessários para sua implementação”. A segunda e a terceira palestras ministradas pelo Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior e pelo Coordenador-Geral do Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor), Nivaldo Ribeiro. O primeiro falou sobre os objetivos, as considerações constitucionais e o papel do MP na instalação das ouvidorias públicas. O chefe do Procon fez uma exposição acerca da parceria que pode ser estabelecida entre o órgão de defesa do consumidor e a ouvidoria.

Ouvidora do MPPI – Teresinha de Jesus Moura Borges

Promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior

Coordenador-Geral do Procon – Nivaldo Ribeiro

A Ouvidora-Geral do Estado, Soraya Castello Branco, discorreu sobre o tema: “Ouvidoria no Piauí: contribuições da experiência da Ouvidoria Geral do Estado”.

Já o Presidente da Rede Ouvir Piauí, Djan Moreira, foi o último palestrante do dia. Ele conversou com os prefeitos e ouvidores a respeito da articulação interinstitucional das Ouvidorias que compõem a Rede Ouvir e o trabalho desenvolvido pela organização em prol da efetividade.

Na abertura do evento, o Procurador-Geral de Justiça do Piauí, Cleandro Alves de Moura, destacou a importância das ouvidorias municipais como ferramentas de diálogo entre a população e os gestores públicos. “Diante da importância dessa interface de comunicação e da missão ministerial de trabalhar pela otimização gerencial nos municípios, o Ministério Público do Estado do Piauí encampou a causa da criação das ouvidorias municipais. Nosso objetivo é fomentar a instalação desses órgãos por todos os rincões, para que cada um dos três milhões de piauienses sinta que pode contar com seus gestores, sinta que será bem recebido e acolhido em qualquer cidade. Nosso objetivo é fazer com que cada cidadão saiba que tem onde apresentar suas demandas e inquietações”, asseverou o chefe do MP do Piauí.

O Presidente da APPM, Paulo César Rodrigues de Morais, salientou o controle social do cidadão sobre a administração que pode ser efetuado por meio das ouvidorias. “É de suma importância essa iniciativa porque aqui está a capilaridade de espalhar a informação. Estamos retomando esse trabalho porque antes da pandemia já havíamos iniciado algo. Elaboramos, inclusive, um modelo de projeto de lei para enviar aos municípios com o fito de auxiliá-los na implantação desse instrumento importante para o controle social da população. Esse é o controle mais efetivo porque é o próprio cidadão chegando até nós”, disse Paulo César Morais.

No púlpito, o Presidente da APPM – Paulo César Rodrigues de Morais

Em sua apresentação, a Ouvidora do MPPI, Teresinha de Jesus Moura Borges, evidenciou como as Ouvidorias podem configurar-se como fundamentais para o bom desempenho da gestão pública.

“Nós falamos da Ouvidoria como um importante órgão de gestão. A porta de entrada. Onde as pessoas se dirigem, o cidadão se dirige em busca de suas necessidades. Solicitações, suas demandas, reclamações, e o gestor recebe através da Ouvidoria essas demandas. E tenta melhorar sua gestão. A Ouvidoria recebe essas demandas e tenta, através das reclamações, melhorar. É um órgão de suma importância para a gestão pública. Aqui, cada município, recebeu uma pasta. E, nessa pasta, contém uma cartilha e um folder. Nessa cartilha, mencionamos os passos necessários para implantação da Ouvidoria no município. Que hoje é uma obrigação. Todos os municípios têm a obrigação de cumprir a lei e instalar as ouvidorias”, disse.

No encerramento do Seminário, os participantes interagiram por meio de um debate, e, os palestrantes receberam certificados pelas participações.