1ª Oficina sobre Regimes Próprios de Previdência Social promove debate e aperfeiçoamento

Ela revelou também que dentre os 2.104 RRPS existentes no Brasil, 99,1% são deficitários e o maior desafio dos entes federados está sendo a busca do equilíbrio atuarial e financeiro. Para tanto, o Ministério da Previdência Social está à disposição através de seus canais de comunicação para orientar nessas ações de regularização, mas sem deixar de ser duro no momento em que se fizer necessário.

A Oficina sobre RPPS foi aberta às 9h00 de hoje com a fala do auditor de controle externo José Inaldo de Oliveira e Silva, diretor da DFPessoal do TCE-PI. Ele disse que a governança pressupõe valor, virtude e compromisso e era isso o que ele estava enxergando nos gestores, servidores e demais cidadãos que estão participando do evento e que o objetivo é fazer com que os indicadores sobre RPPS melhorem no Piauí.

A conselheira Lilian Martins, falando em nome da Presidência do TCE, afirmou que desde 2017 a Corte de Contas tem acompanhado e trabalhado com os municípios e seus RPPS. Para ela, o maior inimigo da governança é a visão de curto prazo e propôs que no evento seja firmado um pacto pela sustentabilidade dos RPPS, que em mais de 90% dos casos já nasceram deficitários.

Após a palestra de Cláudia Fernanda Iten sobre “A normatização e acompanhamento legal em favor do aperfeiçoamento dos RPPS: a atuação da Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, mediada por Ildemar Almeida da Silva, especialista em previdência, e Marcília Santana Lima, também com vasta atuação no setor, foi a vez da palestra “Transparência e Responsabilidade: a importância do controle social nos regimes”, apresentada por Kennedy Glauber Carvalho Leite, presidente do IPMT, e mediada por Edelman Medeiros Barbosa Santos, diretor de Previdência Social do IPMT, e o auditor José Inaldo de Oliveira e Silva.
Hoje à tarde serão apresentadas as palestras “ComPrev no âmbito dos RPPS – Estado e municípios: suas práticas e resultados, pelo palestrante Wesley Mendes de Oliveira, da SecomPrev; e “Organização e funcionamento dos fundos de previdência próprios do municípios do Piauí: o que mudou após a divulgação do relatório de levantamento”, pela auditora de controle externo Rafaela Pinto Marques Luz, da DFPessoal 4 do TCE-PI.

Durante a manhã, foi lançado o vídeo de início da campanha de educação previdenciária. A campanha visa simplificar termos complexos e fornecer informações valiosas para ajudar a sociedade a compreender melhor o sistema previdenciário. Um conteúdo informativo, dinâmico e acessível, projetado para todos os níveis de conhecimento. O vídeo foi produzido pelo servidor da Comunicação Social do TCE-PI, Moisés dos Martírios. Assista.

O evento prossegue amanhã com as palestras “Governança corporativa – Caso PiauíPrev (Flávio Chaib, presidente da PiauíPrev); “O tema 968 do STF e as práticas para emissão e manutenção do Cadastro de Regularidade Previdenciária” (Marcília Santana Lima, da FuturoPrev); “O RPPS e a aposentadoria do servidor não concursado nas recentes decisões do STF” (Alex Sandro Lial Sertão, da DFContas 3).

Na parte da tarde serão apresentados os temas “Gestão e controle de investimentos em RPPS no Piauí” (Lisiana Santos Rodrigues da Costa, da FuturoPrev); “Reflexões sobre previdência complementar” (Marcos Steiner Mesquita, da FuturoPrev)) e em seguida as informações e debates finais mediados pelo auditor José Inaldo de Oliveira e Silva (DFPessoal).