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A cassação dos mandatos
A Justiça Eleitoral cassou os mandatos de três vereadores do partido Solidariedade em Cajueiro da Praia, no litoral do Piauí, devido a fraude na cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão, proferida na segunda-feira (15), atinge Francisco Denes Monteiro de Brito, Francisco José Silva Veras e Wagner Zanata Sousa Lopes.
Candidatura simulada
A Justiça apontou que o partido Solidariedade utilizou uma candidatura feminina de forma simulada, tendo como único objetivo cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na disputa por vagas na Câmara Municipal. Além dos três vereadores cassados em Cajueiro da Praia, outros sete candidatos do mesmo partido tiveram seus diplomas cassados e estão inelegíveis por oito anos. Os votos recebidos pelo Solidariedade para o cargo de vereador foram anulados.
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O nome usado na fraude
O juiz Carlos Alberto Bezerra Chagas, da 91ª Zona Eleitoral de Luís Correia, destacou que a candidata Maria Priscilla de Carvalho, cujo nome foi usado na fraude, recebeu apenas três votos, o que representa 0,047% dos votos válidos para vereador e 0,15% dos votos do partido.
A análise da prestação de contas
A análise da prestação de contas da candidata revelou um padrão idêntico ao de outros candidatos do partido, com receita de R$ 2.718 e despesa de R$ 600 em jingles e vinhetas. Além disso, Maria Priscilla não realizou publicações sobre sua candidatura nas redes sociais, não participou de ações de campanha e não solicitou votos.
Simulação do preenchimento de cota
Conforme a decisão judicial, restou comprovado que a candidatura de Maria Priscilla foi apresentada com a exclusiva finalidade de simular o preenchimento da cota de 30% de candidaturas femininas, caracterizando uma inequívoca fraude. Os vereadores cassados ainda têm a possibilidade de recorrer da decisão.
Com informações do g1
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