O Tribunal Superior do Trabalho (TST) considerou a greve dos trabalhadores dos Correios como não abusiva, encerrando um movimento paredista que durou duas semanas. A decisão, proferida nesta terça-feira (30), manteve a validade das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) anterior, referente ao período de 2024/2025, e garantiu um reajuste de 5,10% sobre os salários, com base na inflação acumulada.
Tribunal Superior do Trabalho valida paralisação e define termos para trabalhadores dos Correios
A ministra relatora do processo, Kátia Magalhães Arruda, teve seu voto acompanhado pela maioria dos ministros da Seção Especializada de Dissídios Coletivos (SDC) da Corte trabalhista. Com o veredito, os trabalhadores devem retomar suas atividades normalmente nesta quarta-feira (31), após a paralisação iniciada em 16 de dezembro.
Descontos salariais e manutenção de serviços
Apesar da legalidade reconhecida do movimento, os dias de ausência dos empregados que aderiram à greve serão descontados dos salários. Os valores serão divididos em três parcelas mensais, sucessivas e iguais, calculadas individualmente para cada trabalhador. Durante o período de paralisação, a relatora já havia determinado a manutenção de 80% do efetivo dos Correios, considerando a essencialidade do serviço postal para os cidadãos.
A greve esteve concentrada em nove estados brasileiros: Ceará, Paraíba, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A decisão do TST encerra o julgamento do dissídio coletivo da categoria, que tinha sua data-base de reajustes fixada em 1º de agosto.
Contexto financeiro da estatal e futuro das negociações
A mobilização dos trabalhadores ocorreu em um momento de desafios financeiros para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que enfrenta déficits bilionários. Recentemente, a companhia, de capital integralmente público, anunciou um plano para fechar até 6 mil agências e demitir aproximadamente 15 mil empregados. A estatal também estuda a possibilidade de um aporte de R$ 12 bilhões por meio de linhas de crédito junto aos maiores bancos do país.
Emerson Marinho, secretário-geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), expressou satisfação com o resultado. “O resultado reflete aquilo que nós vínhamos trabalhando, cobrando da empresa, e retratamos tudo isso aqui dentro do TST, que é a garantia dos nossos direitos, com a garantia da reposição salarial”, afirmou Marinho, destacando que a categoria não se considera responsável pela crise da empresa.
As cláusulas pré-existentes do acordo coletivo terão validade por um ano, na forma de uma sentença normativa do TST, até a data-base de 1º de agosto do próximo ano. Após esse período, as entidades sindicais e a empresa deverão iniciar novas negociações do zero, a partir de 2026. Este cenário futuro pode abrir espaço para a direção da empresa buscar maior flexibilização dos contratos de trabalho e redução de benefícios, visando a contenção de despesas.
Decisão do TST encerra greve dos Correios, valida paralisação e garante reajuste de 5,10% aos trabalhadores.
Com informações da Agência Brasil
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