O desembargador Sebastião Ribeiro Martins, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), detalhou nesta segunda-feira (05) os desafios da Justiça Eleitoral no combate à infiltração do crime organizado na política e a fraudes eleitorais. A declaração ocorreu em entrevista à TV Cidade Verde, em Teresina, em meio aos preparativos para as eleições gerais de 2026.
Martins destacou a complexidade das eleições municipais de 2024, que presidiu, e a preparação para as eleições gerais de 2026. Ele ressaltou a preocupação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o avanço das redes sociais, fake news e deep fakes, que podem desequilibrar o processo eleitoral.
“Temos um princípio que rege o direito eleitoral, é o princípio da igualdade de oportunidade. Então, todos os partidos políticos, todos os candidatos devem ter a mesma oportunidade”, afirmou o desembargador. Ele citou um caso no Paraná, onde um vídeo falso com a voz e imagem de um candidato o fez desistir da candidatura.
O presidente do TRE-PI também celebrou o selo Diamante concedido pelo TSE ao Piauí, Paraná e São Paulo, em reconhecimento à transparência e produtividade. “Dediquei essa vitória, essa premiação aos servidores da Justiça Eleitoral, aos juízes eleitorais, aos membros da corte”, disse Martins.
Justiça Eleitoral e o combate à infiltração do crime organizado
O desembargador abordou o caso da vereadora Tatiana Medeiros, de Teresina, que responde a um processo criminal na Justiça Eleitoral por captação ilícita de sufrágio, com uso de tese de facções criminosas. Ele explicou que o processo tramita na Justiça Eleitoral por se tratar de crime eleitoral.
“Já foi encerrada a instrução criminal, então tão logo o tribunal volte, acabe o recesso, eu acho que até fevereiro, talvez a juíza, esse trio dos julgadores, irá julgar o processo na primeira instância”, informou Martins. Ele acrescentou que a decisão pode ser alvo de recurso ao TRE e, posteriormente, ao TSE.
Martins revelou que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) monitorou, nas eleições de 2024, áreas de risco para infiltração de facções criminosas na política. O Piauí foi classificado na cor laranja, indicando preocupação, principalmente no norte do estado, em regiões como Cajueiro da Praia, Luís Correia e Parnaíba.
Em Teresina, a Polícia Federal constatou crime eleitoral envolvendo facções criminosas na eleição da Câmara de Vereadores. O processo, que corria em sigilo, agora é público. “Vamos aguardar a decisão desse colegiado de juízes”, pontuou o desembargador.
Registro de candidaturas e cota de gênero
O desembargador explicou que o período de convenções e registro de candidaturas, em junho e julho, é crucial para o Ministério Público verificar possíveis envolvimentos de candidatos com facções criminosas. Candidatos com antecedentes criminais podem ter o registro impugnado.
Martins enfatizou a importância de incentivar a participação feminina na política, já que mulheres compõem 52% do eleitorado. Ele alertou, contudo, para o uso de candidaturas femininas “laranja”, que visam apenas cumprir a cota de 30% e receber fundo eleitoral e partidário.
“Nesse caso aí já tem casos concretos aqui no Piauí de que o juiz eleitoral já cassou as candidaturas e termina prejudicando a própria chapa toda”, afirmou o desembargador. Ele citou a falta de propaganda ou poucos votos como indícios de candidaturas fictícias.
Biometria e composição do TRE-PI
O Piauí lidera o ranking nacional de biometria, com apenas 3,2% dos eleitores sem o cadastro. Martins incentivou os eleitores a procurarem os cartórios eleitorais até o dia 6 de maio para realizar a biometria, alistamento ou transferência, antes do fechamento do cadastro.
Em Teresina, o serviço está disponível no Teresina Shopping e nos cartórios eleitorais. Há também uma programação de deslocamento dos cartórios para o interior do estado.
Sobre a composição do TRE-PI, o desembargador informou que o TSE devolveu uma lista tríplice para a vaga de jurista, solicitando que o Tribunal de Justiça indique uma lista somente de mulheres. A medida visa incentivar a participação feminina na corte.
“Já tem seis candidatas inscritas. Já encaminhamos hoje ao Tribunal de Justiça, a quem cabe a competência de indicar mais duas mulheres”, disse Martins. A expectativa é que a nova composição seja definida até o dia 22 de janeiro.
O desembargador finalizou destacando o planejamento do TRE-PI para as eleições gerais de 2026, com licitações para técnicos de urnas eletrônicas, manutenção e logística já em andamento. “Está tudo preparado para que no dia 8 de abril o novo presidente assuma”, concluiu.
Com informações da TV Cidade Verde
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