Mais de 860 presos beneficiados pelo regime semiaberto na Grande Ilha, que engloba São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa, foram autorizados a deixar os presídios durante o período do Natal. A decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara de Execuções Penais da Comarca da Ilha de São Luís, Francisco […]
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De acordo com a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal, quem se torna preso também possui direitos fundamentais. O intuito é garantir um tratamento humano e digno durante a pena. 1. Direitos Básicos A Constituição Federal de 1988 declara que todos os indivíduos, incluindo os presos, possuem direitos básicos como a vida, a […]
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Durante a madrugada desta sexta-feira (13), nove presos fugiram da penitenciária Capitão Carlos José Gomes de Assis, antiga CDP de Altos-PI. Uma nota que a gerência da unidade emitiu confirmou a fuga, mas sem detalhes da escapada dos detentos. A gerência informou ainda que as forças de segurança do estado estão fazendo diligências na tentativa […]
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