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19 de julho de 2019

multa

Juiz condena deputada Iracema Portella e PP ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil reais

O juiz auxiliar da propaganda eleitoral Antônio Lopes de Oliveira julgou procedente a representação por propaganda extemporânea movida pelo procurador regional eleitoral no Piauí, Alexandre Assunção e Silva, contra o Partido Progressista (PP) e a deputada federal Iracema Portella. Tanto o partido quanto a deputada foram multados em R$ 25 mil.Essa já é a segunda condenação

Genoino quer saber como Justiça calculou sua multa do mensalão

Chegou nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido da defesa do ex-presidente do PT e ex-deputado federal José Genoino para que seja esclarecido o cálculo usado para definir a multa aplicada a ele, no processo do mensalão. Considerado culpado por formação de quadrilha e corrupção ativa no julgamento, o petista foi condenado a

Patrão terá que assinar carteira de doméstica

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) um projeto de lei que fixa multa para quem descumprir normas sobre trabalho doméstico. Uma das sanções é para quem não registrar a carteira de trabalho do empregado.O texto foi aprovado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça, principal comissão da Casa, e se não