O Projeto de Lei (PL) nº 5128/2025, apresentado pela Deputada Júlia Zanatta (PL/SC), propõe alterações significativas na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da…
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16 de novembro de 2025
O Projeto de Lei (PL) nº 5128/2025, apresentado pela Deputada Júlia Zanatta (PL/SC), propõe alterações significativas na Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da…