TRF determina que Estado faça licenciamento do uso das terras da Estação Ecológica Uruçuí-Una
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou, em setembro passado, que o Estado realize o licenciamento ambiental para que os proprietários das Fazendas Rafaela e São Luís possam utilizar suas terras, respeitando as normas ambientais. A decisão também reconheceu a caducidade do decreto presidencial de 1981, que havia criado a Estação Ecológica Uruçuí-Una. […]
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