O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um novo pedido de liberdade ao ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A decisão, segundo a Veja, foi do ministro Sebastião Reis Júnior.
O pedido de liberdade é relacionado à prisão preventiva que foi decretada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) numa ação que foi originada pela Lava Jato, que apura crimes de corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro e também suposto envolvimento criminoso entre Cabral e o ex-procurador-geral da Justiça do Rio, Cláudio Lopes.
De acordo com a defesa do ex-governador, ele teria colaborado nas investigações e merecia os benefícios previstos na lei das delações premiadas, a exemplo da prisão domiciliar.
Na decisão, o ministro do STJ considerou que o acordo de colaboração premiada não produz efeitos em relação aos crimes que já são objeto de ação penal movida pelo Ministério Público.
Além disso, apontou que o direito garantido aos delatores pela lei não afasta a possibilidade de manutenção da prisão preventiva. A decisão é do último dia 2.
