Last updated on 21 de setembro de 2025
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Um servidor público no Maranhão está sob investigação após um levantamento realizado pelo Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) identificar que ele acumula, de forma irregular, sete cargos em prefeituras diferentes do estado. O servidor G. P. C. recebia R$ 15.546,00 por mês pela soma das funções.
A investigação constatou que a soma das cargas horárias declaradas por Costa chega a 156 horas por semana, próximo do total de horas disponíveis em sete dias (168 horas). O documento do MPC também destaca que a grande distância entre os municípios — em alguns casos, de quase 500 quilômetros — torna inviável o comparecimento presencial para o cumprimento das obrigações.
O MPC-MA acionou o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) para que o caso fosse investigado e medidas fossem adotadas para prevenir possíveis prejuízos ao erário.
Municípios envolvidos e falhas de transparência
O nome de G. P. C. consta nas folhas de pagamento de sete municípios maranhenses: Amapá do Maranhão, Centro Novo, Godofredo Viana, Junco do Maranhão, Presidente Médici, Santa Rita e Turilândia.
Os sete cargos ocupados pelo servidor público
Os cargos ocupados pelo servidor são variados, incluindo funções como Chefe de Seção Administrativa (40h semanais em Amapá do Maranhão), Assessor Administrativo (Centro Novo), Assessor Técnico I (40h semanais em Godofredo Viana), e Técnico em Informática (20h semanais em Junco do Maranhão), abrangendo posições comissionadas, contratadas e efetivas.
A investigação também identificou falhas na divulgação das informações pelas prefeituras. Em Amapá do Maranhão, Presidente Médici e Godofredo Viana, as folhas de pagamento estavam desatualizadas. Enquanto em Santa Rita e Turilândia, o nome do servidor não aparecia nos registros de junho deste ano, embora estivesse presente no sistema do TCE. Apenas Centro Novo e Junco do Maranhão apresentaram registros atualizados confirmando a presença de G. P. C. nas folhas.
Medidas Solicitadas
Diante das irregularidades, o Ministério Público de Contas, por meio de representação assinada pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, solicitou ao TCE-MA:
- Suspensão imediata dos pagamentos: até que a frequência do servidor nos cargos seja comprovada.
- Tomada de Contas Especial: para apurar os valores recebidos indevidamente, aplicar multas e determinar a devolução dos recursos.
- Notificação às prefeituras: os sete municípios foram acionados para prestar esclarecimentos e adotar providências.
A conselheira do TCE-MA, Flávia Gonzalez Leite, encaminhou o caso para o conselheiro Osmário Freire Guimarães, relator das contas de Turilândia, que é a cidade com a maior população entre as envolvidas na contratação.
Não foi possível localizar a defesa do servidor para comentar o caso.
Com informações do g1
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