O Senado aprovou ontem por unanimidade quatro projetos sugeridos pela CPI da Violência contra a Mulher, entre eles o que classifica a violência doméstica como crime de tortura. A mesma proposta estabelece que também estará incurso no mesmo crime quem, em qualquer relação familiar ou afetiva, independentemente de coabitação, submete alguém à situação de violência ou grave ameaça, intenso sofrimento físico ou mental para exercer domínio.
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Todos os projetos foram apresentados à presidente Dilma Rousseff na terça-feira, em cerimônia em que lhe foram entregues as conclusões do relatório da CPI da Violência contra a Mulher. O Senado aprovou ainda o atendimento especializado no SUS às mulheres vítimas de violência, a garantia de benefício temporário da Previdência a elas e a exigência de rapidez na análise do pedido de prisão preventiva de agressores. Os projetos seguem agora para o exame da Câmara dos Deputados.
