No cenário da política internacional e doméstica brasileira, um movimento do governo dos Estados Unidos reverberou com força em Brasília, impactando diretamente figuras do alto escalão do judiciário brasileiro. O secretário de Estado americano, Marco Rubio, anunciou a ordem de revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entrada nos EUA. A medida, divulgada nesta sexta-feira (18/07) em rede social, estende-se aos familiares do ministro e seus “aliados”, sem especificar quem seriam.
EUA Sancionam Moraes em Brasília: Vistos Revogados.
O anúncio do governo Trump desta sexta-feira (18/07) marca uma escalada na tensão entre as administrações, com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, ordenando a revogação do visto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para entrar nos Estados Unidos, afetando também seus familiares e “aliados”.
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Entenda as Acusações dos EUA em Brasília
A justificativa para as sanções, conforme Rubio, é a “caça às bruxas política” do ministro Alexandre de Moraes contra Jair Bolsonaro, que, segundo ele, criou um “complexo de perseguição e censura tão abrangente que não só viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil e atinge os americanos”.
A tensão se intensificou nesta sexta-feira quando, por ordem de Moraes, Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e teve medidas restritivas impostas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais, comunicação com outros investigados (inclusive seu filho, Eduardo Bolsonaro), e restrição de circulação noturna e em fins de semana. Moraes argumentou que Jair Bolsonaro estaria atuando, junto com Eduardo, para “estimular sanções estrangeiras contra agentes públicos brasileiros”.
Eduardo Bolsonaro (PL-SP) de fato se mudou para os Estados Unidos com o objetivo de pressionar o governo americano a tomar medidas contra Moraes e o STF, além de buscar apoio para a anistia dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A resposta no Brasil
Sobre o visto de Alexandre de Moraes, até o momento, o STF não se manifestou sobre as medidas anunciadas por Rubio contra Moraes, e o Itamaraty ainda não respondeu ao pedido de posicionamento.
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, recebeu as “medidas cautelares severas” com “surpresa e indignação”, afirmando que Bolsonaro “até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. Pouco depois da ordem de Moraes, a Primeira Turma do STF, composta por cinco ministros, formou maioria para ratificar as medidas contra Bolsonaro.
O histórico da tensão com Washington
Desde 9 de julho, quando o então presidente americano Donald Trump anunciou tarifas de 50% sobre o Brasil, o governo dos EUA tem manifestado críticas mais explícitas ao Judiciário e ao governo brasileiro. Na ocasião, em carta postada em sua rede social, Trump já falava em uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro na Justiça. Bolsonaro é réu por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano contra patrimônio da União.
A possibilidade de sanções contra Alexandre de Moraes não é nova; Marco Rubio já havia apontado essa possibilidade em maio, durante uma audiência no Congresso americano, mencionando a análise de aplicação de sanções baseadas na Lei Global Magnitsky. Essa lei permite penalidades como bloqueio de bens e contas nos EUA, além da proibição de entrada em território americano, contra autoridades estrangeiras. Na época, Rubio afirmou que havia “uma grande possibilidade de que isso aconteça”, em resposta a uma pergunta do deputado republicano Cory Mills, da Flórida, que tem contato com Eduardo Bolsonaro.
A relação com as ‘Big Techs’ americanas
Além da situação judicial de Jair Bolsonaro, a atuação de Moraes em relação às grandes empresas de tecnologia e redes sociais americanas é outro ponto de crítica do governo Trump. A carta de Trump de 9 de julho justificou as tarifas mencionando decisões do STF que puniram plataformas de mídia social dos EUA com multas e com a saída do mercado brasileiro.
No início do ano, a plataforma de vídeos Rumble saiu do ar no Brasil por ordem de Moraes, que alegou descumprimento de ordens para suspender contas de investigados. Na sexta-feira passada (11), Moraes ordenou o bloqueio de mais uma conta no Rumble, a do comentarista Rodrigo Constantino. A Rumble e a Trump Media, empresa do presidente americano que controla a rede Truth Social, apresentaram uma petição à Justiça americana na segunda-feira questionando a exigência brasileira, e já movem uma ação contra Moraes nos EUA. Em um contexto similar, a rede social X, de Elon Musk, também ficou fora do ar no Brasil por ordem de Moraes no ano passado, com Musk, forte apoiador de Trump, criticando publicamente o ministro brasileiro.
