Uma proposta em avaliação pelo Banco Central do Brasil (BC) pode redesenhar a identidade de várias fintechs no país, incluindo gigantes como o Nubank. A autoridade monetária colocou em consulta pública uma norma que visa impor limites ao uso de termos como “bank” e “banco” por empresas do setor financeiro. A medida, se aprovada, pode forçar instituições que não possuem licença bancária formal a escolher entre obter essa licença ou realizar um custoso processo de rebranding.
O que motiva a proposta do BC?
O objetivo principal declarado pelo Banco Central é a proteção do consumidor e o aumento da transparência no Sistema Financeiro Nacional. A ideia é clara: permitir que apenas instituições financeiras que detenham uma licença bancária completa – sujeitas a regras mais rigorosas de capital, solvência e liquidez – possam usar termos como “banco” ou “bank” em suas marcas, nomes comerciais e materiais de comunicação.
Segundo o BC, isso evitaria confusão por parte dos consumidores, que teriam mais clareza sobre o tipo de instituição com a qual estão se relacionando. Fintechs que operam sob outras licenças, como Instituições de Pagamento (IPs) ou Sociedades de Crédito Direto (SCDs) – caso do Nubank no Brasil – seriam diretamente afetadas pela nova regra.
Impacto no Nubank e outras fintechs: rebranding ou licença?
Para o Nubank, que apesar de seu enorme valor de mercado opera no Brasil como IP e SCD, a aprovação da norma traria um dilema significativo. A empresa teria basicamente dois caminhos: buscar uma licença bancária completa, enfrentando custos e exigências regulatórias mais complexas, ou mudar sua marca.
Um rebranding envolveria não apenas a troca do nome “Nubank”, mas também a atualização de contratos, a reformulação de aplicativos, a criação de novos materiais de marketing e a readequação de todos os canais de comunicação. O custo financeiro e o impacto no reconhecimento de uma marca já consolidada são apontados como potencialmente elevados.
É crucial destacar, no entanto, que essa medida do Banco Central não significa que o Nubank será extinto ou que suas operações cessarão. A fintech já é regulada e fiscalizada pelo BC e continuaria a operar, mesmo que sob um novo nome ou nova estrutura legal.
Consulta Pública e Reações do Mercado
A proposta surge em um momento de maturidade do setor de fintechs, após mais de uma década de crescimento acelerado. Entidades como a ABFintechs e a ABBaaS já manifestaram preocupação, argumentando que a medida pode frear a inovação e diminuir a competitividade. Por outro lado, especialistas em direito financeiro veem a proposta como tecnicamente sólida e alinhada a práticas internacionais.
A Zetta, associação que representa o Nubank, afirmou que participará ativamente das discussões, defendendo uma transição equilibrada caso a norma avance. A Febraban, representante dos bancos tradicionais, ainda não se posicionou publicamente.
O Banco Central está recebendo opiniões e sugestões sobre a proposta através de uma consulta pública aberta até o dia 31 de maio de 2025. Se a regra for aprovada, está previsto um prazo de adaptação para as empresas, estimado entre seis e doze meses, ou 180 dias para a apresentação de um plano de adequação.
O futuro próximo reserva uma decisão importante para o Nubank e outras fintechs: adaptar o modelo de negócio para obter a licença bancária ou reformular sua identidade, começando pelo próprio nome. Acompanhar o desfecho da consulta pública será essencial para entender os próximos capítulos da regulação financeira no Brasil.
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