A Câmara Municipal de Pajeú do Piauí encerrou sua 35ª Sessão Ordinária com a aprovação de projetos de lei essenciais para o planejamento orçamentário e a valorização do funcionalismo público. As deliberações, que incluem o Plano Plurianual (PPA) para 2026-2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, demonstram o compromisso com a gestão fiscal.
Projetos de Lei Visam Valorizar Servidores e Regularizar Atos
Sob a presidência de José Dailson Vaz da Silva, os vereadores votaram e aprovaram o Projeto de Lei nº 20/2025. Este PL institui o reajuste de vencimentos para diversas categorias de servidores municipais, como dentistas, assistentes sociais, psicólogos, fisioterapeutas, agentes administrativos e operadores de sistema, impactando positivamente esses profissionais que atuam na saúde e administração local.
Além disso, foi aprovado o Projeto de Lei Municipal nº 21/2025, que concede efeito repristinatório à Lei nº 209/2020. Esta medida é fundamental para restabelecer a eficácia de uma legislação anterior, com implicações diretas para a estrutura jurídica e administrativa do município piauiense.
Aprovações do PPA e LOA Norteiam o Futuro Financeiro do Município
A sessão teve importantes decisões fiscais de longo prazo. O Projeto de Lei nº 15/2025, que estabelece o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026 a 2029, e o Projeto de Lei nº 16/2025, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2026, foram submetidos a votação. Ambos os projetos receberam parecer favorável da Comissão de Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos antes da deliberação em plenário.
As Emendas Impositivas apresentadas pelos vereadores foram aprovadas por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça e tiveram sua segunda votação, sendo incorporadas ao orçamento anual do município de Pajeú do Piauí.
Recesso Legislativo e Comissão Representativa
Com a conclusão da agenda, a Câmara Municipal de Pajeú do Piauí entrou em recesso legislativo nesta sexta-feira (12), conforme o Art. 23 da Lei Orgânica. Durante este período, uma Comissão Representativa, composta pelo Presidente José Dailson Vaz da Silva e os vereadores Francisco de Assis Ribeiro de Lima e Jailson de Sá Piauilino, assumirá as funções essenciais, garantindo a continuidade do trabalho legislativo para os cidadãos pajeuenses.
Geração de imagens: Zacarias Lopes
Fotos: Francinete Andrade
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