Last updated on 7 de setembro de 2025
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Professores de São Francisco do Maranhão aguardam a expedição de alvará para o pagamento de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FNDE), referentes ao período de 1997 a 2006. A medida, resultado de uma decisão final da Justiça Federal e amplamente discutida na Câmara de Vereadores nesta sexta-feira (05), garante o direito a diferenças do fundo, com a luta iniciada ainda em 2009 na cidade. Além disso, uma nova lei municipal baseada na Lei Federal nº 9.424/1996 será elaborada para organizar os pagamentos.
Decisão judicial encerra longa espera por valores
A decisão da Justiça Federal reconheceu o direito ao recebimento das diferenças do FUNDEB para os educadores de São Francisco do Maranhão. Conforme explicou o professor e ex-vereador, Rômulo Siqueira, “chegamos a um momento histórico após anos de luta. Em 2009, começamos essa jornada sonhando com esse dia, e agora temos a decisão final da Justiça Federal, que autoriza o pagamento das diferenças do FUNDEB referentes aos anos de 1997 a 2006.”
O ex-vereador ressaltou o empenho de lideranças locais no processo. “Sem fugir ao aspecto político, destaco o empenho e dedicação do ex-prefeito Adelbarto, que sempre lutou por essa causa”, afirmou. O processo também contou com a atuação da Câmara de Vereadores na busca por essa reparação.
Nova lei municipal e transparência nos pagamentos
Para organizar o pagamento dos 60% dos precatórios devidos aos profissionais do magistério, será essencial a criação de uma lei municipal. O professor Rômulo Siqueira destacou a importância de uma legislação local: “Agora, entra uma questão central: elaborar uma lei municipal baseada na Lei Federal nº 9.424/1996, que é a Lei do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Essa lei, segundo ele, servirá como base para redemocratizar as normas municipais.”
Embora a prerrogativa de enviar a lei à Câmara seja do Executivo, Rômulo Siqueira defendeu uma construção coletiva. “A autonomia de mandar a lei municipal para a Câmara é do Executivo, mas não será enviada dessa forma. Ela será construída com a presença de todos os vereadores e professores que têm direito ao pagamento, entre 1997 e 2006”, afirmou, sugerindo a formação de uma comissão de professores para acompanhar o processo.
Essa comissão teria o papel de discutir e esclarecer detalhes, como o reconhecimento de professores leigos que atuaram no período. “Em 1997, cerca de 60% dos nossos professores eram leigos. Agora, esses professores precisam ser reconhecidos”, pontuou.
A transparência no manuseio do dinheiro público foi um pedido enfático do professor. “Nós vamos até pegar no dinheiro, mas antes disso, vamos acompanhar todo o processo de perto. Peço muita transparência. É dinheiro público, mas é dinheiro nosso”, disse. Ele também apelou pela fiscalização. “Está na hora do Ministério Público vir aqui para garantir que tudo seja feito dentro da lei.”
Prazos e documentação necessária
Já existe um levantamento prévio de nomes e documentos, solicitado há um ano pelo ex-secretário Francemilton Pachêco. Contudo, o ex-vereador enfatizou que “palavras não bastam; basta o documento”, destacando a necessidade de cada professor apresentar sua própria documentação.
Ele sugeriu prazos para as próximas etapas: “Nos próximos 90 dias, precisamos catalogar individualmente cada servidor para sabermos quantos milhões serão distribuídos e qual será o valor devido a cada um.” Antes disso, seriam necessários 30 dias para a coleta e certificação individual dos documentos dos professores. A destinação final dos recursos, por sua vez, será responsabilidade do Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação.
Rômulo Siqueira concluiu agradecendo a oportunidade de discutir o tema, reconhecendo a importância do debate público: “Parabéns a esta casa mais uma vez pela abertura. Vocês estão dando aqui uma dignidade ao povo, pois aqui é a casa do povo.”
Fala do advogado da categoria, Dr. Nonato, direto de Brasília
Olá, professores de São Francisco do Maranhão. Quero comunicar aqui o nosso presidente do sindicato, nosso amigo professor Miguel, que o nosso recurso do FUNDEB, graças a Deus, já chegou ao final. Ganhamos a apelação, desceu para cumprimento já na Vara da 21ª Vara e dentro desses 90 dias, a juíza já estará liberando os recursos da conta judicial para a conta do município, onde será feito o rateio de 60% para os professores e 40% para o investimento. Essa luta chegou ao final Parabéns, professores que vão ser beneficiados. Parabéns, São Francisco do Maranhão.
