A Câmara Municipal de Pajeú do Piauí realizou nesta quinta-feira (23) uma sessão extraordinária para discutir a criação da Procuradoria Jurídica. O ato solene foi conduzido pelo presidente José Dailson, a partir das 8h.
A nova estrutura, prevista no Projeto de Lei nº 01/2025, de 20 de janeiro de 2025, foi aprovada, por unanimidade, pelos vereadores presentes. O Projeto de Lei cria a estrutura de Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Pajeú do Piauí, dispõe sobre a sua estrutura administrativa e também dá outras providências.
Além da criação da Procuradoria Jurídica, a sessão também abordou a apreciação dos balancetes da Prefeitura e da Câmara Municipal, referentes a novembro de 2024. Outro projeto de lei em pauta, sob o nº 02/2025, de 20 de janeiro de 2025, também foi aprovado por unanimidade durante a sessão. Ele concede o reajuste do vencimento base dos servidores que integram o quadro do município de Pajeú do Piauí e dá outras providências.