O prefeito do município de Miguel Leão, Roberto Nascimento, assinou, no último dia 10 de agosto, termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público do Piauí para o encerramento das atividades em lixões na cidade. A iniciativa faz parte do conjunto de ações que devem ser realizadas pelo município no âmbito do Projeto “Zero Lixões – por um Piauí mais limpo”, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente – Caoma/MPPI.
A assinatura do documento ocorreu na sede da Promotoria de Justiça de Monsenhor Gil, do qual Miguel Leão é termo judiciário. O prefeito foi recebido pelo promotor de Justiça Rafael Nogueira.
Entre os municípios que aderiram ao projeto estão: Água Branca, Prata do Piauí, Barro Duro, Regeneração, Jardim do Mulato, São Gonçalo do Piauí, Curralinhos, Miguel Leão, Monsenhor Gil, dentre outros.
O “Zero Lixões” tem como objetivo estimular os municípios a se adequarem à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), ou seja, que eles iniciem, entre outras ações, a implantação de aterros sanitários, a coleta seletiva e a destinação final ambientalmente adequada de resíduos.
Fonte: Ministério Público do PI
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