Prefeito e vice são cassados no Piauí por compra de votos com recursos do Fundeb

O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) cassou prefeito e vice, do município de Passagem Franca do Piauí. Raislan Farias dos Santos (PP) e Manoel Rodrigues de Lima (PT) – respectivamente, foram investigados por abuso de poder econômico. A decisão foi divulgada na última quarta-feira (16).

Os dois foram alvos da ação pela realização de pagamentos irregulares a eleitores por meio da conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Ainda, de acordo com a investigação, houve um aumento nos gastos do Fundeb durante o período eleitoral. Informações apontam que, “somente no dia 30 de agosto de 2016 foram distribuídos R$ 101.108.62,00 para pessoas físicas”.

“A média de transferências realizadas da conta do fundo para pessoas físicas costumava alcançar o montante aproximado de R$ 170.000,00; somente no mês de setembro de 2016, o valor chegou a R$ 428.692,09 reais”, afirmou o Ministério Público.

O que, para a juíza Uismeire Ferreira Coelho, da 74ª Zona Eleitoral, mostra ser clara a ocorrência de abuso de poder econômico, “bem como a captação ilícita de sufrágio”.

“Sustentam que o primeiro investigado foi eleito com 1.743 votos, tendo o segundo colocado alcançado 1.426 e que esta diferença decorre das condutas praticadas pelos investigados”, diz trecho da sentença.

Defesa dos gestores

Durante o processo, prefeito e vice – Raislan dos Santos e Manoel de Lima, respectivamente, argumentaram que os valores foram para pagamento de servidores efetivos, comissionados, e contratados temporariamente, bem como para fornecedores do município.

Os gestores questionaram os valores do Fundeb apontados pelos investigadores e pediram pela improcedência total da ação, além da condenação dos investigados por “litigância de má-fé”.