Comerciantes e prestadores de serviço ganharam mais tempo para se defender de golpes aplicados pelo Pix. O Banco Central ampliou de 30 para 80 dias o prazo que o recebedor tem para contestar uma devolução, medida que entrou em vigor na terça-feira (1º).
A mudança foi estabelecida pela Instrução Normativa BCB 766, que atualizou o Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT). O documento integra o conjunto de regras do Pix.
O alvo da nova regra é um golpe que usa o próprio mecanismo de proteção do sistema contra quem vende. Funciona assim: o fraudador faz um pagamento a uma loja ou prestador, recebe o produto ou serviço e, em seguida, solicita a devolução do valor pelo banco, alegando fraude. O comerciante perde o que vendeu e ainda fica sem o dinheiro.
Com o prazo ampliado, o recebedor tem agora 80 dias para contestar essa devolução — antes, dispunha de apenas 30. Quem enviou o Pix e alega ter sido vítima de fraude também tem 80 dias para pedir a abertura do Mecanismo Especial de Devolução, o MED.
Como funciona o prazo de devolução do Pix pelo MED
Ao identificar uma fraude, o usuário deve procurar o banco imediatamente e solicitar a abertura do MED. A agilidade aumenta as chances de bloqueio dos valores. As instituições financeiras têm 7 dias para verificar os indícios de fraude após o pedido.
O MED 2.0, cuja implantação começou em fevereiro de 2026, vai além: permite rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro mesmo quando ele é transferido para outras contas. Uma etapa adicional de comunicação do sistema foi adiada para 26 de outubro.
O mecanismo, porém, não serve para qualquer situação. Veja os casos que não se enquadram no MED:
- Arrependimento de uma compra
- Erro de valor cometido pelo próprio usuário
- Erro na escolha da chave Pix
- Simples desacordo comercial sem indício de fraude
Para quem foi vítima de golpe, guardar provas é essencial. Veja o que deve ser preservado:
- Comprovante da transferência
- Conversas e mensagens
- Anúncios ou documentos relacionados à negociação
- Dados da conta que recebeu o dinheiro
- Outros registros que possam comprovar a fraude
Ao usar o aplicativo do banco para pedir a devolução, a recomendação é acionar a função de devolução vinculada à transação original — não fazer uma nova transferência avulsa, o que pode dificultar o rastreamento.
