POR: ASCOMPC/MA
A Polícia Civil do Maranhão, por intermédio da Delegacia Especial da Mulher (DEM) de São Luís, em uma ação realizada na tarde da última quinta-feira(12), deu cumprimento a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 47 anos, pelos crimes de ameaça e descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência(MPU). A prisão foi realizada no Residencial Ivaldo Rodrigues, em São Luís.
A coordenadora das Delegacias Especiais da Mulher do Maranhão, a delegada Kazumi Tanaka, disse que o homem descumpriu uma decisão de Poder Judiciário que concedeu medidas protetivas de urgência em favor da sua ex-companheira.
Ainda segundo a delegada, o crime de descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência está tipificado no Art. 24-A da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e sua pena foi aumentada com o advento da Lei 14.994/2024, passando de detenção de três meses a dois anos, para reclusão de dois anos a cinco anos, e multa. Com o advento da referida lei o crime de ameaça, praticado contra mulher por razões da condição do sexo feminino, tem sua pena aplicada em dobro.
Após as providências de praxe na delegacia especializada, o preso foi encaminhado à Central de Custódia, onde ficará à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Polícia Civil do Maranhão
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