Dr. Francisco defende a PEC do Municipalismo: "Medida necessária para as cidades"

O debate sobre a PEC do Municipalismo ganhou novo impulso durante a Marcha dos Prefeitos 2025, realizada entre 19 e 22 de maio em Brasília. A PEC 66/23 (Proposta de Emenda à Constituição), que visa ampliar prazos para parcelamento de dívidas previdenciárias municipais e estabelecer limites para pagamento de precatórios, encontra forte apoio entre gestores públicos que buscam maior autonomia fiscal para suas cidades.

Entre os defensores da proposta está o deputado federal Dr. Francisco (PT-PI), membro titular da Comissão Especial que analisa a matéria. Com experiência única como ex-prefeito e ex-secretário estadual de saúde, o parlamentar piauiense traz uma perspectiva prática sobre os desafios enfrentados pelas prefeituras brasileiras.

Alívio fiscal para municípios endividados

“Compreendo que o parcelamento de dívidas previdenciárias, assim como o estabelecimento de um limite para o comprometimento da receita corrente líquida com o pagamento de precatórios municipais, são medidas necessárias que permitem que os serviços essenciais não sejam inviabilizados pelo endividamento”, explica Dr. Francisco.

A PEC do Municipalismo representa uma resposta direta aos problemas de sustentabilidade fiscal enfrentados por milhares de municípios brasileiros. Atualmente, muitas prefeituras comprometem parcela significativa de suas receitas com o pagamento de dívidas previdenciárias e precatórios, limitando investimentos em áreas prioritárias como saúde, educação e infraestrutura.

Responsabilidade fiscal sustentável

O deputado federal enfatiza que a proposta não abandona os princípios da responsabilidade fiscal, mas busca torná-la mais sustentável. “Os municípios precisam manter o compromisso com a responsabilidade fiscal, mas de forma sustentável, sem comprometer a execução das políticas públicas. Por isso, defendo a aprovação urgente desta PEC”, completa Dr. Francisco.

A experiência do parlamentar na gestão pública municipal adiciona peso aos seus argumentos. Como ex-prefeito, ele vivenciou na prática os dilemas entre cumprir obrigações financeiras e manter a qualidade dos serviços públicos essenciais.

Tramitação e expectativas

A Comissão Especial responsável pela análise da PEC 66/23 é presidida pelo deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) e tem como relator o deputado Baleia Rossi (MDB-SP). A proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e agora aguarda parecer na Câmara dos Deputados.

A Marcha dos Prefeitos 2025 serviu como importante momento de articulação política, reunindo prefeitos, vereadores e secretários municipais de todo o país na capital federal. O evento evidenciou a urgência que os gestores municipais atribuem à aprovação da medida.

Impactos práticos da PEC

Caso aprovada, a PEC do Municipalismo permitirá que os municípios:

Parcelamento de Dívidas: Tenham prazos mais flexíveis para quitar débitos previdenciários, evitando o comprometimento excessivo do orçamento municipal.

Limite de Precatórios: Estabeleçam teto para o pagamento de precatórios em relação à receita corrente líquida, garantindo recursos para investimentos prioritários.

Maior Autonomia: Conquistem maior margem de manobra financeira para planejar investimentos de longo prazo em infraestrutura e serviços públicos.

Perspectivas para os municípios

A aprovação da PEC 66/23 é vista por especialistas em gestão pública municipal como um marco para o fortalecimento da autonomia fiscal dos municípios brasileiros. A medida pode beneficiar especialmente cidades de pequeno e médio porte, que frequentemente enfrentam dificuldades para equilibrar suas contas públicas.

Dr. Francisco ressalta que a proposta não representa um “perdão” de dívidas, mas sim uma reorganização dos prazos de pagamento que permita aos municípios honrarem seus compromissos sem inviabilizar a prestação de serviços essenciais à população.

Próximos passos

Com o apoio manifestado durante a Marcha dos Prefeitos 2025 e o posicionamento favorável de parlamentares experientes como Dr. Francisco, a PEC do Municipalismo caminha para votação na Câmara dos Deputados. A expectativa é que a matéria seja apreciada ainda no primeiro semestre, considerando a urgência apontada pelos gestores municipais.

A aprovação da PEC 66/23 representaria um importante passo para modernizar as relações financeiras entre União e municípios, promovendo maior equilíbrio federativo e fortalecendo a capacidade de investimento das administrações locais em políticas públicas fundamentais para o desenvolvimento regional.

Dr. Francisco defende a PEC do Municipalismo: “Medida necessária para as cidades”