Pacientes com Câncer: conheça seus direitos e benefícios

A jornada de um paciente com câncer exige atenção não apenas à saúde física, mas também à garantia de seus direitos e ao acesso a benefícios que podem auxiliar durante o tratamento. No Brasil, pacientes com câncer, conforme publicação do Senado Federal, contam com uma série de direitos e benefícios assegurados por lei, que visam proporcionar apoio, bem-estar e dignidade em um momento tão delicado.

O Senado Federal, destacou ainda que a saúde é um direito universal no Brasil. A afirmação se baseia no artigo 196 da Constituição, que define a saúde como “direito de todos e dever do Estado”. O artigo 196 também garante que esse direito seja efetivado através de políticas sociais e econômicas que possibilitem o acesso universal e igualitário a serviços de saúde. Essas políticas devem visar à redução do risco de doenças e outros problemas de saúde, além de promover a promoção, proteção e recuperação da saúde da população.

Direitos e benefícios essenciais

• Acesso integral ao tratamento pelo SUS: O Sistema Único de Saúde (SUS) garante o diagnóstico, tratamento e medicamentos para todos os tipos de câncer.
• Tratamento fora de domicílio: Caso o tratamento necessário não esteja disponível na cidade de residência do paciente, o SUS cobre as despesas de deslocamento e estadia para tratamento em outra localidade.
• Isenção de Impostos: Pacientes com câncer têm direito à isenção do Imposto de Renda na aposentadoria e do IPI na compra de veículos adaptados.
• Quitação do Financiamento da Casa Própria: Em casos de invalidez permanente, o paciente pode ter o financiamento da casa própria quitado.
• Saque do FGTS e PIS/PASEP: O Fundo de Garantia e o Programa de Integração Social podem ser sacados para auxiliar nas despesas do tratamento.
• Auxílio-doença e Amparo Assistencial: Enquanto estiver impossibilitado de trabalhar, o paciente pode receber o auxílio-doença. Se não houver outra fonte de renda, o amparo assistencial pode ser solicitado.
• Aposentadoria por Invalidez: Em casos de incapacidade para o trabalho, a aposentadoria por invalidez pode ser concedida.
• Prioridade no Andamento Judiciário: Processos judiciais envolvendo pacientes com câncer têm tramitação prioritária.
• Cirurgia de Reconstrução Mamária: Após a mastectomia, a cirurgia de reconstrução mamária é um direito garantido pelo SUS.

Conhecer os direitos e benefícios assegurados por lei é fundamental para que pacientes com câncer possam enfrentar o tratamento com mais segurança e tranquilidade. É importante buscar informações e orientação junto aos órgãos responsáveis, como o Ministério da Saúde e o INSS, para garantir o acesso a todos os recursos disponíveis. A luta contra o câncer exige apoio, informação e a garantia de direitos.