Last updated on 10 de maio de 2025
A Décima Primeira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pajeú do Piauí, realizada no Plenário Vereador Francisco de Sousa Carvalho, teve importantes avanços para a transparência pública e modernização legislativa do município. A sessão contou com a aprovação de sete projetos de lei que prometem transformar a relação entre cidadãos e poder público.
Ouvidoria Parlamentar: Nova Ponte Entre População e Vereadores
Entre as principais aprovações, destaca-se o Projeto de Lei N° 09 de 09 de maio de 2025, que cria e estrutura a Ouvidoria Parlamentar na Câmara Municipal. A medida representa um passo significativo para a democratização do acesso ao legislativo municipal.
Governança digital: Pajeú entra na era da modernização legislativa
Outro destaque foi a aprovação do Projeto de Resolução N° 01 de 07 de maio de 2025, que institui o Programa Governança Legislativa Digital. A iniciativa segue diretrizes da Lei Federal N° 14.129/2021 e promete tornar mais ágil e transparente o trabalho do legislativo municipal.
Lei de Acesso à Informação: Transparência Fortalecida
Seguindo a tendência de modernização, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei N° 10 de 09 de maio de 2025, que regula o acesso à informação no âmbito municipal. A lei institui normas complementares à legislação federal (Lei N° 12.527/2011), adequando-a à realidade local.
Orçamento Municipal e Infraestrutura: Planejamento para 2026
A sessão também manteve em pauta o Projeto de Lei N° 08 de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026.
Os vereadores analisaram ainda o balancete da Prefeitura Municipal referente a março de 2025, promovendo a fiscalização das contas públicas.
Na área de infraestrutura, foi apresentada uma indicação do Vereador Francisco de Assis Ribeiro de Lima sugerindo a remoção da curva na entrada e saída da rodovia PI-463, que liga Lagoa do Mato, Capitão de Campo e Bom Retiro.
“Pereirão”: homenagem póstuma reconhece legado esportivo
Outra iniciativa dos legisladores foi a aprovação do Projeto de Lei N° 11 de 09 de maio de 2025, que denomina o Estádio Municipal de Futebol como “Manoel Pereira dos Santos – Pereirão”. Localizado entre as ruas Cristiano José Rodrigues, a homenagem reconhece a contribuição do cidadão para o esporte local.
Geração de imagens: Zacarias Lopez
Fotos: Francinete Andrade
