A 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pajeú do Piauí, conduzida pelo presidente José Dailson Vaz da Silva no plenário “Vereador Francisco de Sousa Carvalho”, concentrou o debate legislativo em temas importantes que impactam a administração e as finanças municipais, além de infraestrutura essencial.
Taxa de Resíduos Sólidos é apresentada, Orçamento Impositivo é votado
Um dos pontos de maior interesse para a comunidade, o PROJETO DE LEI Nº 19/2025, que visa instituir a Taxa de Coleta, Transporte e Destinação Final de Resíduos Sólidos Domiciliares do Município de Pajeú do Piauí, foi formalmente apresentado para apreciação dos nobres vereadores. Diferente de outras pautas, o projeto da Taxa do Lixo em Pajeú do Piauí entrou no plenário para conhecimento, iniciando seu processo legislativo.
Da mesma forma, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025, que dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos vereadores de Pajeú e dos servidores públicos do Poder Legislativo, como recomposição da perda inflacionária, também foi apresentado para apreciação.
Em contrapartida, outras propostas avançaram para a votação final. Em obediência ao Art. 41 § 1º, foi submetido à votação em 2º turno o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025. Este projeto é vital, pois inclui o Art. 92-A na Lei Orgânica Municipal, instituindo o Orçamento Impositivo municipal de Pajeú do Piauí e detalhando a execução orçamentária da programação incluída pelo Legislativo na Lei Orçamentária Anual.
Logomarcas e Obras em Destaque
Outro projeto que foi apresentado para apreciação e votação foi o Projeto de Lei nº 18/2025. Este PL cria e institui as logomarcas oficiais da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação e das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino de Pajéu do Piauí. A Comissão de Educação, Saúde e Agricultura emitiu parecer favorável por unanimidade para esta proposta.
No que tange à infraestrutura local, foi apresentada a INDICAÇÃO nº 17/2025, de autoria do Vereador Claudio Araujo Silva, sugerindo ao Prefeito Municipal, Dalvan Gonçalves de Moura Carvalho, a realização de obras essenciais. A indicação pleiteia a recuperação do calçamento e da rede de esgotamento sanitário na Rua Jesuíno José Rodrigues, no trecho entre as residências da Senhora Marcolina e do Senhor José Panta. Tais obras de calçamento e recuperação de esgoto na Rua Jesuíno José Rodrigues são fundamentais para o saneamento básico da região.
Por fim, o balancete da Câmara referente ao mês de Outubro de 2025 foi apresentado para apreciação. Além disso, a comissão de orçamento, finanças, obras e serviços públicos foi convocada para emitir parecer sobre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referentes a 2025. Após as deliberações, a palavra foi facultada aos vereadores de Pajeú para manifestações sobre assuntos de interesse do município.
Geração de imagens: Zacarias Lopes
Foto: Francinete Andrade
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