Novo piso salarial – Uma sessão extraordinária vai ser realizada na Câmara Municipal de Vereadores a partir das 19h desta sexta-feira (27).
Os vereadores vão discutir e votar o Projeto de Lei 001/2017, do prefeito Diego Teixeira, que dispõe sobre a alteração do Piso Salarial dos Profissionais do Magistério Público de Amarante.
O piso passa a ser de R$ 2.298,83, correspondendo à jornada de 40h semanais.
A medida adotada está em conformidade com o piso nacional dos profissionais do magistério público da Educação básica aplicada aos entes federativos, com base na Lei 11.738/2008.
De acordo com o Projeto de Lei, as despesas decorrentes da referida lei correrão por conta das dotações orçamentárias específicas, ficando autorizado desde já eventual acréscimo ou suplementação orçamentária.
Câmara vota hoje projeto sobre novo piso salarial dos profissionais do Magistério de Amarante; veja
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