A Prefeitura de Amarante, em parceria com órgãos federais, organiza nos dias 12 e 13 de dezembro um mutirão dedicado à documentação e ao acesso a direitos para a trabalhadora rural do município. A ação, organizada pela Casa da Mulher, visa facilitar a vida da população do campo que necessita de regularização cadastral e orientação sobre programas agrícolas.
O Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural em Amarante é uma iniciativa dentro do Programa Nacional de Cidadania e Bem Viver para Mulheres Rurais, reunindo a expertise da Prefeitura Municipal, do INCRA e do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Cadastro CAF e contratos do INCRA são prioridade na ação
Um dos focos principais desta força-tarefa é a atualização e emissão de documentos essenciais para o exercício da atividade agrícola e o acesso a benefícios oficiais.
A trabalhadora rural poderá realizar o Cadastro no CAF (Agricultura Familiar), que é crucial para identificar e formalizar a atividade produtiva. Além disso, o evento oferece a Atualização no SIPRA (Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária) e a assinatura de contratos do INCRA, procedimentos vitais para quem é assentado ou pretende acessar terras e créditos rurais.
Serviços gratuitos de RG, CPF e orientação financeira
O mutirão garante acesso facilitado a serviços gratuitos de documentação básica. As trabalhadoras poderão buscar a emissão e a atualização de documentos civis, como o Registro Geral (RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o Cadastro Único (CadÚnico), este último fundamental para diversos programas sociais.
Outro aspecto importante do Mutirão de Documentação é a oferta de orientações detalhadas sobre crédito e programas rurais. Este serviço é fundamental para que as agricultoras possam acessar linhas de financiamento e subsídios destinados à produção e ao fortalecimento da agricultura familiar, garantindo assim seus direitos e promovendo o desenvolvimento econômico local.
O evento, que conta com a participação das Secretarias Municipais da Mulher e da Agricultura e Agroecologia, além da Assistência Social de Amarante-PI, acontece integralmente na Casa da Mulher, nos dias 12 e 13 de dezembro. A iniciativa reforça a importância da documentação regularizada para a plena cidadania da mulher do campo.

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