Município do MA terá mudança de nome nas eleições 2024

Eleitores de Governador Edison Lobão, no Maranhão, votarão, no dia 6 de outubro, sobre a mudança de nome do município para Ribeirãozinho do Maranhão. A consulta popular ocorrerá junto com as eleições municipais de 2024, quando os cidadãos também escolherão vereadores e prefeitos.

A alteração do nome da cidade é uma demanda antiga, em discussão desde 2013, quando uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) questionou a constitucionalidade da denominação atual. Segundo o MPF, nomear o município com o nome de um político influente na região, ainda vivo, fere a Constituição Federal, configurando pessoalização da coisa pública.

O município recebeu o nome de Governador Edison Lobão em 1994, por meio de uma lei estadual, durante o período em que Edison Lobão deixou o governo do estado para concorrer ao Senado. Após a decisão da Justiça Federal, a Câmara Municipal aprovou a mudança para Ribeirãozinho, mas a alteração nunca se concretizou.

Ao longo dos anos, o município enfrentou a suspensão de verbas federais devido à polêmica em torno do nome. Em 2018, a Assembleia Legislativa do Maranhão determinou que a consulta à população sobre a mudança de nome fosse realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A decisão do TRE-MA, em 2022, definiu a data de 6 de outubro deste ano para o plebiscito.

A inclusão de consultas populares em decisões locais é um mecanismo recente na Constituição Brasileira, implementado em 2021. A iniciativa visa ampliar a participação cidadã, permitindo que os eleitores opinem sobre questões relevantes para seus municípios.

A consulta popular em Governador Edison Lobão para mudança de nome do município nas eleições deste ano será realizada em formato de plebiscito, em que os eleitores se manifestam previamente sobre a criação de uma lei. A campanha eleitoral para a mudança de nome ocorrerá ao longo do período eleitoral, mas não será veiculada em rádio e TV.