O governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que monitorava movimentações financeiras, incluindo o Pix, após uma onda de notícias falsas e repercussão negativa. A medida, que entraria em vigor em 1º de janeiro, determinava que operadoras de cartão de crédito e fintechs informassem à Receita movimentações acumuladas acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas. Anteriormente, apenas bancos tradicionais eram obrigados a fornecer esses dados, com um limite de R$ 2 mil. Para pessoas jurídicas o valor seria de R$15 mil.
Monitoramento de transações financeiras | O que mudou e por que o Governo Recuou?
- A norma da Receita Federal, que aumentava a fiscalização sobre transações financeiras, gerou preocupação e desinformação na população, com receio de que o governo estivesse taxando o Pix.
- A disseminação de notícias falsas, inclusive por líderes políticos e religiosos, causou pânico e levou a uma queda no número de transações via Pix.
- Golpistas também se aproveitaram da situação para tentar aplicar golpes, o que levou o governo a acionar a Justiça contra esses criminosos.
- Diante da repercussão negativa e do “estrago” causado pela desinformação, o governo decidiu revogar a norma e editar uma Medida Provisória (MP) para garantir que o Pix não será taxado.
- A MP visa equiparar o pagamento com Pix ao pagamento em dinheiro, proibindo a cobrança de valores diferentes entre eles.
O que a MP busca garantir?
- A MP tem como objetivo principal reforçar a gratuidade e o sigilo do Pix, afastando quaisquer dúvidas sobre uma possível taxação.
- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revogação do ato da Receita é para dar força à MP que reforçará os princípios da não oneração do Pix e das cláusulas de sigilo bancário.
- O governo pretende dialogar com o Congresso para chegar a um “denominador comum” sobre o tema por meio da Medida Provisória.
- A ideia é que a medida seja um projeto de Estado e não de um governo específico.
O monitoramento de transações financeiras e o combate ao crime.
- O governo reforça a importância de combater crimes e golpes, destacando que o monitoramento de transações financeiras é necessário para isso.
- Segundo Haddad, as fintechs já forneciam informações voluntariamente e pediram para estarem dentro do guarda-chuva institucional da Receita, e continuarão fornecendo os dados.
- O governo enfatiza que a norma revogada não tinha como objetivo prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores, mas sim combater grandes sonegadores.
Repercussão política e críticas
- A oposição usou as redes sociais para criticar a medida da Receita, alegando que ela poderia levar à taxação do Pix.
- O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) chegou a divulgar um vídeo nas redes sociais que teve grande impacto, com a alegação de que o governo Lula estaria monitorando os gastos da população.
- O governo federal afirma que irá responsabilizar judicialmente aqueles que espalharam notícias falsas sobre o tema ou promoveram golpes a partir das mudanças.
