A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Amarante, Luíza Neta, esteve no Ministério Público do Trabalho em Teresina na manhã desta terça-feira(27). O objetivo foi a apresentação das ações relacionadas ao cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), aplicado sob forma de multa no valor de R$ 85 mil à gestão anterior, tendo em vista as irregularidades de compra de votos comprovadas pelo Ministério no pleito eleitoral, ainda em 2015.
Munida de documentos comprobatórios, Luíza Neta deixou o local enfatizando a importância da transparência nas ações e da parceria entre o STR e o Ministério Público do Trabalho.
“Quando se lida com o dinheiro dos trabalhadores, têm-se que colocar em mente que se está apenas para administrar a Casa e mostrar ao trabalhador como está sendo aplicado o dinheiro que ele está depositando. O Ministério está a nos orientar quanto aos procedimentos, e isso é muito bom”, disse a presidente.
O procurador regional do Trabalho, Ednaldo Rodrigo Brito da Silva, acompanhando de perto a execução do TAC, considerou que a entidade está no caminho certo.
“Estamos verificando que o mesmo (TAC) vem sendo cumprido a contento. Todas as obrigações previstas no Termo estão sendo cumpridas, inclusive as de natureza finaneira decorrentes de uma multa que foi aplicada em razão do descumprimento verificado na gestão anterior do sindicato, que gerou altos valores. A gestão vem atuando no cumprimento de forma alternativa que o Ministério do Trabalho considerou adequada”, disse o procurador.
Do valor de R$ 85 mil em multas, o STR aplicou R$ 51 mil em Kits de Irrigação e sementes de milho e feijão, devendo no próximo ano aplicar o restante do valor para finalizar o compromisso com o Ministério.
O procurador explica como funcionava o esquema de compra de votos na gestão anterior que resultou na aplicação da multa.
“A gestão do sindicato estava concedendo descontos aos sindicalizados, o que se dava em troca de votos nas eleições. A diretoria renunciava ao valor que o trabalhador estava devendo após passar meses sem recolher sua contribuição, ou até mesmo anos, e o sindicato dizia que não precisava efetuar o pagamento na troca do voto, o que significa, basicamente, uma corrupção eleitoral.”
A presidente acredita que o foco é manter em dia o compromisso firmado com o Ministério Público do Trabalho. “O sindicato está no caminho certo e a gente agradece à população de Amarante por ter nos dado essa oportunidade de administrar o que é dos trabalhadores. Nós temos que manter em dia o nosso compromisso com o Ministério Público do Trabalho para o sucesso no cumprimento das obrigações apontadas no Termo de Ajuste de Conduta.”
AVALIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Procurador regional do Trabalho, Ednaldo Rodrigo Brito da Silva
ACOMPANHAMENTO DO TAC PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
Temos acompanhado de perto a execução desse Termo de Ajuste de Conduta que foi celebrado pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Amarante, e temos participado diretamente do cumprimento dessa obrigação. Estamos verificando que o mesmo vem sendo cumprido a contento. Todas as obrigações previstas no TAC, inclusive as de natureza financeira, estão sendo cumpridas. Elas são decorrentes de uma multa que foi aplicada em razão do descumprimento verificado na gestão anterior do sindicato, que gerou altos valores, e a gestão atual vem cumprindo de forma alternativa que o Ministério do Trabalho considerou adequada. Essa forma alternativa é justamente a conversão dos valores devidos em dinheiros em benefícios para a população trabalhadora rural de Amarante. constatamos que o sindicato vem, sim, dando cumprimento ao TAC, sendo que a última etapa foi a distribuição de sementes (de milho e feijão).
A CONFORMIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS
A prestação de contas está, sim, sendo satisfatória para o Ministério Público do Trabalho. Lembro que o Ministério está aberto eventuais denúncias de irregularidades que alguém possa achar que o sindicato esteja cometendo, o que não ocorreu até o momento. O Ministério Publico também não constatou nenhum descumprimento por parte da atual diretoria.
A RESPONSABILIDADE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS
Nós acreditamos que os gestores dos sindicatos se equiparam a gestores públicos. São pessoas que administram um patrimônio que pertence a uma coletividade, por isso o Ministério está atento à má versação e à má gestão desses recursos. Os associados precisam fiscalizar o emprego desses recursos em seu benefício. Gostaria de chamar a atenção dos gestores de sindicatos do Piauí para o fato de que eles possuem uma responsabilidade muito grande em administrar recursos e patrimônios de terceiros, pois estão na mira do Ministério do Trabalho.
A PRÁTICA DA COMPRA DE VOTOS EM 2015
(À época, em 2015) A gestão do sindicato estava concedendo descontos aos sindicalizados, o que se dava em troca de votos nas eleições. A diretoria renunciava ao valor que o trabalhador estava devendo após passar meses sem recolher sua contribuição, ou até mesmo anos, e o sindicato dizia que não precisava efetuar o pagamento – em troca do votos, o que significa, basicamente, uma corrupção eleitoral. A dívida do associado deveria servir para custear serviços aos sócios, pois o dinheiro é coletivo, e chegou-se a multas com valores elevados. O Ministério Público do Trabalho verificou que se o pagamento fosse efetuado em dinheiro, haveria um certo prejuízo para os associados porque o STR ficaria desfalcado e impossibilitado de prestar seus serviços aos associados, e resolvemos converter esses valores em benefícios aos trabalhadores rurais da região, sindicalizados ou não.
ETAPAS DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA
Primeiramente, foram entregues kits de irrigação, e agora sementes de milho e feijão. É importante ressaltar que continuamos concordando até o final do pagamento do débito que seja feito de modo a se converter o valor em algum benefício aos trabalhadores. Quanto ao que ainda falta o sindicato pode ouvir os trabalhadores, refletir e nos trazer o emprego (aplicação) de algo que seja realmente mais importante para a região e que represente em algum benefício para a sociedade.
DISPOSIÇÃO EM CUMPRIR O TAC
O Ministério trata todas as partes (entidades) de modo igual. Se tiver o interesse de cumprir a lei serão reconhecidas como alguém que tem o interesse de ajustar sua conduta. Quanto à gestão atual do STR de Amarante, verifica-se que há a disposição em cumprir o TAC firmado com o Ministério. Há algumas ponderações de natureza financeira, o que nós entendemos que não é uma má intenção de cumprir o TAC. Havia, sim, a intenção de cumprir de modo que não levasse à ruína financeira a entidade sindical. Nós acreditamos que há uma disponibilidade da gestão atual e esperamos que as futuras gestões se posicionem da mesma maneira.
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Nos sentimos honrados em poder colaborar ou prestar alguma contribuição para a população. Se é uma necessidade do coletivo e ela foi atendida estamos extremamente satisfeitos em dar uma destinação para essa multa que seja de fato útil para a população.
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