A Justiça Federal rejeitou nesta quarta-feira (11) duas ações que contestavam o enredo da escola de samba Acadêmicos de Niterói. A agremiação terá um desfile em homenagem ao presidente Lula no Grupo Especial do Rio de Janeiro neste ano. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) impetraram os pedidos.
Os políticos reclamaram que o enredo, intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, configuraria desvio de finalidade. Eles alegaram que a homenagem promoveria o presidente da República em ano eleitoral.
O juiz Francisco Valle Brum indeferiu os pedidos. Ele afirmou que uma ação popular não cabe para a situação, uma vez que se trata de instrumento em defesa do interesse público que só pode ser utilizado quando a situação questionada é ilegal e causa prejuízo.
Decisão da Justiça Federal sobre enredo de carnaval
O magistrado definiu que a demanda não reunia as condições necessárias para seu prosseguimento. “Necessário concluir, portanto, no mesmo sentido, ou seja, que a demanda não reúne as condições necessárias para seu prosseguimento, por inadequação da via eleita. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo”, afirmou Brum.
A decisão da Justiça Federal mantém a programação da escola de samba. O enredo sobre o presidente Lula segue confirmado para o desfile no Grupo Especial do Rio de Janeiro.
Ainda existe uma ação impetrada pelo partido Novo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido acusa o ato de configurar propaganda eleitoral antecipada e demanda uma multa de R$ 9,65 milhões.
Informações: Band.
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