Ex-prefeita é condenada por desviar verbas da Caixa Econômica no MA

A ex-prefeita de Godofredo Viana, Maria da Conceição dos Santos Matos, foi condenada pela Justiça Federal por apropriação indébita e desvio de mais de R$ 333 mil da Caixa Econômica Federal (CEF). O crime ocorreu em 2012, após a prefeitura firmar um convênio com a instituição bancária em agosto de 2011.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a ex-prefeita desviou os valores que deveriam ser repassados à Caixa após descontos em folha de pagamento de servidores que haviam feito empréstimos consignados. Os descontos foram realizados mensalmente, mas o dinheiro não chegou ao banco.

A defesa de Maria da Conceição alegou que ela repassou cerca de R$ 82 mil à Caixa após ser notificada sobre a irregularidade, mas que não se recorda se o valor quitou a dívida. A ex-prefeita também argumentou que inicialmente pagou o convênio, mas que os servidores decidiram negociar diretamente com a Caixa, o que a levou a interromper a cobrança dos valores.

No entanto, a defesa não apresentou provas que comprovassem a negociação dos servidores com a Caixa, o que evidenciou o descumprimento do convênio. O MPF sustentou que, como prefeita, Maria da Conceição tinha a responsabilidade de realizar os repasses acordados.

Maria da Conceição foi condenada por crime de responsabilidade, previsto no artigo 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967. A pena de dois anos de reclusão foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de três salários mínimos.