Eletrobras: Amarante não aceita renegociar dívida

A Eletrobras Distribuição Piauí tem trabalhado intensamente, desde 2009, para garantir que as prefeituras se mantenham adimplentes. O processo de negociação de 2013 foi finalizado com saldo positivo, quando foram negociados R$ 167.231.084,34.

O relatório final da negociação com as prefeituras foi apresentado, nesta quarta-feira (27), por representantes da Eletrobras Piauí ao presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Arinaldo Leal; o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Kennedy Barros; o Desembargador Edvaldo Moura, representando o Tribunal de Justiça do Piauí; e ao Assessor Jurídico da APPM, Norberto Campelo.

Segundo o Assessor da Diretoria Comercial da Eletrobras Piauí, Anselmo Lima, das 224 prefeituras do Estado apenas três (Amarante, Cristino Castro e São Braz do Piauí) não negociaram as dívidas com a concessionária. “Temos 98,2% dos municípios piauienses em situação regular com a Eletrobras Piauí, formalizamos 446 contratos no valor de R$ 167.231.084,34 e estabelecemos uma nova regra de cobrança do poder público com a inclusão do reaviso de débito com entrega comprovada”, explica.

Na abertura da reunião, o assessor da presidência da Eletrobras Piauí, Antônio Pereira, falou da importância das parcerias com o TCE e o TJ para que Eletrobras e APPM chegassem a um denominador comum.

“Órgãos como o Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal de Justiça foram fundamentais para o sucesso das negociações. Uma resolução do TCE atrelou a aprovação das contas dos gestores ao pagamento de contas de água e luz. O Tribunal de Contas entende que uma prefeitura não pode ter suas contas aprovadas se constarem débitos de água e luz, até porque isso fere a Lei de Responsabilidade Fiscal”, explicou.

O conselheiro Kennedy Barros representou o Tribunal de Contas do Estado e disse que fazia parte da cultura de alguns gestores não honrarem seus compromissos, até porque também não havia uma cobrança incisiva. “Ficamos felizes com os números apresentados e acreditamos que as três prefeituras que hoje ainda estão inadimplentes devem procurar a empresa para negociar seus débitos”, disse.

Anselmo Lima conta que em 2009, a Eletrobras aprovou em caráter excepcional, por 90 (noventa) dias, o parcelamento dos débitos do fornecimento de energia elétrica para os poderes e serviços públicos municipal, estadual e federal, permitindo redução de 50% dos juros de mora e multa. O prazo de parcelamento foi de até 180 meses com juros de 0,5% e correção monetária pelo IPCA. Esse prazo foi prorrogado, inicialmente, até 2010, para atender a uma solicitação das prefeituras e, a pedido do Tribunal de Justiça do Piauí, reeditado em 2011.

Em 2010, o percentual de inadimplência do poder público municipal era de 41% e este ano está em 11.2%. Quanto à inadimplência em relação à iluminação pública, em 2010, o percentual era de 39% e, em 2013, caiu para 7,8%.

O presidente da APPM, Arinaldo Leal, disse que a Associação fez um grande trabalho orientando os prefeitos a negociarem seus débitos e buscando melhores formas de parcelamento que não comprometessem o Fundo de Participação Municipal (FPM).

“Para garantir a redução do número de prefeituras inadimplentes com a Eletrobras Piauí, foi realizado um amplo trabalho de negociação com a Distribuidora. Mostrávamos que era preciso uma política que facilitasse o pagamento, já que muitas prefeituras estavam com dificuldades financeiras e não poderiam comprometer seu FPM. Assim, conseguimos negociações com parcelas de até 180 meses e, também, a prescrição de débitos com mais de 5 anos”, disse.

Fonte: Eletrobras

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