O programa Desenrola Rural surge como uma solução para agricultores familiares que buscam quitar dívidas rurais e acessar novos créditos. Mas, como funciona o Desenrola Rural na prática para renegociar seus débitos e quais os benefícios concretos?
- Quem pode se beneficiar? O programa é destinado a agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar, conforme definido pela Lei nº 11.326/2006.
- Quais dívidas podem ser regularizadas? O Desenrola Rural abrange diversos tipos de dívidas:
- Dívida Ativa da União: Inclui dívidas de crédito rural do Pronaf (como Pronaf A, A/C e B) quando o recurso é da União, além de dívidas tributárias inscritas há mais de 1 ano.
- Fundos Constitucionais: Abrange dívidas de crédito rural do Pronaf com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), como linhas A, A/C, B, Semiárido e Floresta.
- Crédito de Instalação: Inclui dívidas de créditos de instalação do Incra, concedidos entre 27/05/2014 e 29/06/2022, em diversas modalidades.
- Dívidas de operações de crédito com instituições financeiras: Abrange dívidas de crédito rural, empréstimos, cartão de crédito ou outras, contratadas por beneficiários do Pronaf, do PNCF e do PNRA, indígenas, quilombolas e cooperativas da agricultura familiar. As operações devem estar em atraso há mais de 180 dias (data base 12/02/2025).
- Como aderir ao programa? A adesão ao Desenrola Rural varia conforme o tipo de dívida:
- Dívida Ativa da União: Através do portal Regularize da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
- Fundos Constitucionais: Diretamente nas agências do Banco do Brasil (FCO), Banco do Nordeste do Brasil (FNE) e Banco da Amazônia (BASA).
- Crédito de Instalação: Nos canais do Incra, como a Sala de Cidadania ou a Superintendência Regional do Incra no seu estado.
- Dívidas com instituições financeiras: A renegociação deve ser feita diretamente com a instituição onde a dívida foi contraída.
- Quais os benefícios do Desenrola Rural? Além da renegociação de dívidas, o programa autoriza instituições financeiras a concederem crédito rural nas linhas do Pronaf (Grupos A, A/C e B) a beneficiários do programa, mesmo com restrições em cadastros privados de crédito. Mesmo agricultores endividados que não se enquadrem no Desenrola Rural podem se beneficiar dessa flexibilização se o somatório de dívidas for menor que R$ 20.000,00.
- Qual o prazo para adesão? O prazo para aderir ao programa vai até 31 de dezembro de 2025, mas, para dívidas inscritas na Dívida Ativa da União (DAU), o prazo é até 30 de maio de 2025.
- Onde o programa é válido? O Desenrola Rural abrange todos os estados do país.
O Desenrola Rural oferece uma chance para o agricultor familiar regularizar sua situação financeira, renegociar dívidas, e ter a possibilidade de acessar novos financiamentos, impulsionando a produção e o desenvolvimento do setor.
Com informações do MDA
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