INSS inicia devolução de descontos de abril a partir desta segunda-feira (26); veja o calendário

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia nesta segunda-feira, 26 de maio, a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas. Nesta primeira etapa, será restituído um montante de R$ 292 milhões (ou R$ 292,7 milhões, segundo um dos órgãos), referente a mensalidades associativas debitadas na folha de pagamentos do mês de abril.

Devolução Automática dos Descontos de Abril: Não é Preciso Fazer Nada

A boa notícia para os beneficiários que tiveram esses descontos em abril é que o ressarcimento será feito de forma automática, junto com o pagamento regular do benefício referente ao mês de maio. Não é necessário tomar nenhuma providência para receber o reembolso referente a abril.

Isso ocorre porque, embora o INSS já tivesse determinado a suspensão desses descontos, a folha de pagamentos de abril já havia sido processada antes do bloqueio geral ser efetivado. Importante ressaltar que o valor descontado em abril foi retido pelo próprio INSS e não chegou a ser repassado às entidades associativas envolvidas nas irregularidades.

Calendário de Pagamento da Restituição de Abril (Conforme Final do Benefício)

A data exata da devolução junto com o benefício de maio varia conforme o valor do benefício e o último algarismo do Número de Benefício (NB), desconsiderando o dígito verificador. Os pagamentos ocorrerão entre 26 de maio e 6 de junho. Confira o calendário:

Para quem ganha até um salário-mínimo:
- Final 1: 26 de maio
- Final 2: 27 de maio
- Final 3: 28 de maio
- Final 4: 29 de maio
- Final 5: 30 de maio
- Final 6: 2 de junho
- Final 7: 3 de junho
- Final 8: 4 de junho
- Final 9: 5 de junho
- Final 0: 6 de junho
Para quem ganha acima de um salário-mínimo:
- Final 1 e 6: 2 de junho
- Final 2 e 7: 3 de junho
- Final 3 e 8: 4 de junho
- Final 4 e 9: 5 de junho
- Final 5 e 0: 6 de junho

Ressarcimento de Descontos Anteriores (Março 2020 – Março 2025): O Que Fazer?

A devolução dos valores de abril é apenas a primeira fase de um plano de ressarcimento mais amplo. O governo federal já havia se comprometido a agilizar a devolução dos valores descontados indevidamente em abril e maio. Além disso, o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que os beneficiários que foram vítimas de descontos não autorizados no período de março de 2020 até março de 2025 também serão ressarcidos.

Notificações via Meu INSS e Telefone 135: Fique Atento

Para os descontos ocorridos em outros períodos (fora da devolução automática de abril), o INSS iniciará o envio de notificações para aproximadamente 9 milhões de beneficiários a partir do dia 14 de maio. Essas comunicações serão feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS e pelo telefone 135.

Entidades Terão Prazo para Comprovar Autorização do Desconto

Caso o beneficiário não reconheça o desconto informado na notificação, ele deverá comunicar o INSS por meio desses mesmos canais (Meu INSS ou 135). A partir daí, a entidade associativa responsável pelo desconto terá 15 dias úteis para comprovar a legalidade da cobrança, ou seja, a autorização expressa do beneficiário. O beneficiário não precisará apresentar nenhum documento, pois o ônus da prova é da entidade.

Se a entidade não conseguir comprovar a autorização, ela deverá devolver os recursos ao INSS, que, por sua vez, fará o repasse ao beneficiário pela mesma forma de pagamento regular do seu benefício.

A Fraude por Trás dos Descontos: Milhares de Beneficiários Prejudicados

Esses descontos indevidos são resultado de um esquema de fraudes envolvendo cobranças por serviços não contratados e filiações não autorizadas a associações e outras entidades de classe. Auditorias revelaram que mais de 800 mil beneficiários foram lesados entre 2021 e 2023. Mais de 50 entidades estão sob investigação, e pelo menos 18 delas já foram impedidas de firmar novos convênios com o INSS.

Dados do INSS e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam um “súbito aumento no montante dos descontos de mensalidades associativas” a partir de 2016, alcançando a cifra de R$ 2,8 bilhões em 2023. O número de reclamações também explodiu, com mais de 1,163 milhão de pedidos de cancelamento registrados entre janeiro de 2023 e maio de 2024, a maioria alegando falta de autorização.

A legislação permite a cobrança de mensalidade associativa em folha desde 1991, mas exige o consentimento expresso do beneficiário. A ausência desse consentimento válido é a principal base jurídica para a devolução dos valores.

Como Verificar seus Descontos e Solicitar Cancelamento no Meu INSS

Aposentados e pensionistas podem e devem verificar seus extratos do INSS para identificar possíveis descontos não autorizados. Isso pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. O extrato detalha todas as retiradas, incluindo as mensalidades associativas. Caso identifique um débito indevido, o beneficiário pode solicitar a exclusão dessa mensalidade diretamente pelo Meu INSS.

Alerta de Golpe: INSS Não Envia Links nem Pede Dados por Mensagem

É fundamental que os beneficiários estejam atentos a tentativas de golpe. O INSS reforça que só envia informações sobre esse assunto por meio do aplicativo Meu INSS. O Instituto não envia mensagens ou links por e-mail, SMS ou WhatsApp, nem realiza ligações telefônicas para tratar da devolução de valores ou solicitar dados pessoais. Em caso de dúvidas, a orientação é buscar informações apenas nos canais oficiais do INSS ou do Governo Federal.

O governo federal, através da ministra do Planejamento e Orçamento, afirmou o compromisso de ressarcir todas as vítimas, utilizando bens dos envolvidos no esquema criminoso e, se necessário, complementando com dinheiro público.