O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, neste sábado, um novo pedido da defesa de Daniel Silveira para restabelecer sua liberdade. Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) após ordem de Moraes, sob alegação de que descumpriu as condições para sua liberdade.
Daniel Silveira foi preso pela PF após ordem de Moraes, que alegou que o ex-deputado descumpriu as condições para a liberdade que havia sido concedida anteriormente.
A defesa de Daniel Silveira classificou a decisão como “desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional”, alegando que ela reflete um “espírito persecutório” e constitui “abuso de autoridade”. Os advogados afirmaram que todas as justificativas foram apresentadas, mas desconsideradas pelo relator.
Em sua decisão, Moraes criticou as alegações da defesa de Silveira, afirmando que elas revelam “má-fé” ou “desconhecimento da legislação”. Ele enfatizou que a restrição judicial imposta a Silveira (proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h às 6h, bem como nos sábados, domingos e feriados) foi determinada em mais de 1.100 casos relacionados aos crimes de 8/1, e todas foram observadas sem confusão de entendimento.
O pedido da defesa para restabelecer a liberdade de Silveira foi negado por Moraes, que considerou as alegações da defesa infundadas.
Com informações do InfoMoney
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