O Banco Central (BC) está implementando medidas rigorosas para combater fraudes no sistema Pix, e uma delas é a exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs com irregularidades na Receita Federal. Essa ação visa garantir a segurança das transações e evitar que golpistas utilizem dados cadastrais inconsistentes para desviar recursos.
Quais irregularidades levam à exclusão da chave Pix?
De acordo com o Banco Central, as instituições financeiras devem excluir CPFs com as seguintes situações cadastrais:
- Suspensa: Ocorre quando há alguma informação errada ou incompleta no cadastro.
- Cancelada: Quando há duplicidade ou decisão por processo.
- Titular falecido: Quando a inscrição no CPF está com data de falecimento informada.
- Nula: Quando há um erro grave ou fraude no registro.
Para CNPJs, as situações que levam à exclusão são:
- Suspensa: Domicílio no exterior, não cumprimento de obrigações legais, inconsistências legais ou indícios de fraudes.
- Inapta: Quando a empresa não apresenta demonstrativos e demonstrações contábeis num período de dois anos.
- Baixada: Quando a empresa é encerrada ou teve sua inscrição cancelada na Receita Federal.
- Nula: Quando uma empresa apresenta algum erro operacional.
Como a exclusão é realizada?
As instituições financeiras devem verificar a situação cadastral do CPF ou CNPJ sempre que houver uma operação envolvendo a chave Pix, como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse. O Banco Central informou que irá monitorar periodicamente a conduta das instituições financeiras e poderá aplicar penalidades em caso de falhas no processo. Além disso, o BC “atuará ativamente” para detectar chaves Pix com nomes diferentes do registrado na Receita Federal.
O que acontece se minha chave Pix for excluída?
Caso sua chave Pix seja excluída devido a irregularidades no CPF ou CNPJ, será necessário regularizar a situação cadastral junto à Receita Federal. Após a regularização, será possível cadastrar uma nova chave Pix.
Como regularizar o CPF ou CNPJ?
A regularização do CPF ou CNPJ depende do tipo de irregularidade. Em geral, é possível resolver a situação corrigindo as informações no site da Receita Federal ou comparecendo a uma unidade de atendimento.
Atenção: O Banco Central informou que não vai excluir as chaves Pix de pessoas físicas e empresas por falta de pagamento de tributos. A medida visa combater fraudes, e não limitar o uso do Pix.
Chaves aleatórias e e-mail:
O BC também anunciou novas regras para chaves aleatórias e do tipo e-mail. Não será mais possível alterar informações vinculadas a chaves aleatórias; será preciso excluir a chave e criar uma nova. Chaves do tipo e-mail também não poderão mais mudar de dono.
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