O cancelamento do show Maiara e Maraísa em Governador Nunes Freire, no Maranhão, foi determinado pela Justiça após um pedido do Ministério Público do Maranhão (MP-MA). A suspensão ocorreu porque o município utilizaria recursos públicos para a realização do show no aniversário Governador Nunes Freire, enquanto servidores enfrentavam pendências salariais.
A decisão judicial que resultou no cancelamento do show Maiara e Maraísa foi motivada pela situação financeira do município, que priorizou a resolução do atraso do pagamento dos servidores municipais, que não receberam o pagamento de férias referentes aos anos de 2023 e 2024, além de outras vantagens e mensalidades sindicais descontadas em folha que não foram repassadas ao sindicato.
O custo da festa e a proibição
O show R$ 654 mil Maranhão custaria esse valor aos cofres públicos, incluindo gastos com palco, iluminação, som, hospedagem, recepção e equipe de apoio.
O MP-MA já havia instaurado procedimentos administrativos para fiscalizar o uso desses recursos e feito uma recomendação para que a prefeitura se abstivesse de utilizar verbas públicas em festividades. Apesar disso, a administração municipal seguiu divulgando o evento.
A prefeitura havia informado que os recursos seriam oriundos da dotação orçamentária da Secretaria de Cultura, embora não tenha comprovado o recebimento dessas receitas. Para a contratação da dupla, foi encaminhada uma cópia do processo de inexigibilidade de licitação, iniciado em 16 de setembro.
As punições judiciais
A Justiça, por meio do juiz Bruno Chaves de Oliveira e a pedido da promotora Rita de Cássia Pereira Souza, determinou que a prefeitura publique, em até 24 horas, o aviso de cancelamento do show no portal oficial.
O município também está proibido de efetuar pagamentos ou transferências financeiras relativas ao contrato assinado com a dupla ou contratar outra atração artística de porte semelhante.
Em caso de descumprimento da ordem judicial, o prefeito Luis Fernando de Castro Braga poderá ser alvo de uma multa pessoal diária de R$ 70 mil. A quantia determinada será destinada ao Fundo Estadual dos Direitos Difusos.
Com informações do MPMA
