Piauí garante vagas no Congresso: entenda o projeto que evita perda de deputados

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar crucial que impede a redução do número de parlamentares do Piauí, assegurando a manutenção das 10 vagas do estado na casa legislativa federal e as 30 vagas na Assembleia Legislativa estadual. A medida, que altera o total de deputados federais no país de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027, surge como resposta à necessidade de atualizar a distribuição de cadeiras com base nos dados do Censo do IBGE de 2022, sem, contudo, prejudicar os estados que apresentaram redução populacional.

A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ) e relatada pelo deputado Damião Feliciano (União-PB), agora segue para análise do Senado. A aprovação foi recebida com alívio e celebração por representantes piauenses, como o deputado Dr. Francisco.

Mobilização garante representatividade do Piauí

O deputado Dr. Francisco destacou a importância da mobilização que levou à aprovação. “Para nosso estado, o projeto garantiu a manutenção de 10 vagas para parlamentares federais e 30 para deputados estaduais representarem o Piauí,” afirmou o deputado em vídeo. Ele complementou: “Fico feliz por toda essa mobilização, que dividiu muito a Câmara, mas teve a compreensão da Casa de que precisava garantir o direito de alguns estados de ampliar cadeiras devido ao crescimento populacional, mas sem prejudicar as demais unidades da federação”.

A votação, descrita como “um tanto apertada” pelo parlamentar, reflete a complexidade do tema, que envolve a representatividade de diversas unidades da federação. O entendimento alcançado buscou equilibrar o direito de estados com crescimento populacional de ampliar suas bancadas com a necessidade de preservar a representação dos estados que, segundo o Censo, poderiam perder assentos.

O impacto da decisão: evitando perdas significativas

Conforme argumentado pelo relator Damião Feliciano, a perda de representantes para estados como o Piauí significaria uma diminuição do peso político na correlação federativa e uma consequente redução de recursos provenientes de emendas parlamentares, o que poderia acentuar a desigualdade regional. O Nordeste, por exemplo, estava sob risco de perder oito vagas.

Com a aprovação do projeto:

• Estados que ganhariam mais vagas e tiveram o aumento confirmado incluem: Pará e Santa Catarina (mais 4 deputados cada); Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (mais 2 cada); Ceará, Goiás, Minas Gerais e Paraná (mais 1 cada).
• Estados que evitariam a perda de cadeiras, além do Piauí, são: Paraíba, Bahia e Rio Grande do Sul (que perderiam duas vagas cada); Rio de Janeiro (que perderia quatro); Pernambuco e Alagoas (que perderiam uma vaga cada).

As Assembleias Legislativas desses estados também mantêm suas atuais configurações de bancadas.

Próximos passos e a proporcionalidade populacional

A aprovação na Câmara representa um passo fundamental, mas a matéria ainda precisa ser votada no Senado Federal para se tornar lei. A questão central da discussão é a garantia da proporcionalidade populacional na representação legislativa, um princípio que busca assegurar que o número de deputados de cada estado seja condizente com o tamanho de sua população, conforme apurado pelo Censo.

A decisão da Câmara dos Deputados de aumentar o número total de assentos foi a solução encontrada para ajustar essa proporcionalidade sem que nenhum estado perdesse representação, atendendo a uma demanda de nove estados da federação por mais vagas devido ao crescimento de suas populações, ao mesmo tempo em que se resguardavam os direitos dos demais.