O atestado médico é um documento oficial que comprova a necessidade de afastamento de atividades, sejam elas profissionais ou acadêmicas, por motivo de saúde. No entanto, infelizmente, muitos ainda enxergam nesse documento uma maneira de se beneficiar de forma ilícita, recorrendo a meios fraudulentos para justificar ausências sem um real problema de saúde. O que muitos desconhecem é que essa prática configura crime e pode gerar sérias consequências jurídicas, profissionais e até mesmo sociais.
O que caracteriza um atestado médico falso
Um atestado médico falso é qualquer documento que apresente informações adulteradas ou que seja emitido sem a devida consulta médica. Essa fraude pode ocorrer de diversas formas: desde a falsificação da assinatura e carimbo de um médico até a comercialização de atestados pela internet, prática que, embora pareça simples, pode trazer sérios prejuízos. É importante destacar que tanto quem fabrica quanto quem utiliza esse documento incorrem em infração grave perante a lei.
Por que algumas pessoas recorrem à fraude
A busca por um atestado fraudulento normalmente está ligada a interesses imediatos, como faltar ao trabalho, adiar provas acadêmicas ou até se beneficiar de direitos trabalhistas sem justificativa real. Em alguns casos, existe também a pressão do ambiente corporativo, em que o funcionário teme represálias por ausências legítimas, levando-o a procurar soluções rápidas, ainda que ilegais.
Contudo, a curto prazo, a sensação de vantagem pode até parecer vantajosa, mas a médio e longo prazo, as consequências são extremamente danosas para a vida profissional e pessoal do indivíduo.
Riscos de se envolver com um atestado médico falso
Ao utilizar um documento falso, a pessoa assume riscos significativos. O primeiro e mais evidente é o risco jurídico, já que a falsificação documental é crime previsto no Código Penal. Além disso, há também o risco trabalhista, pois caso a fraude seja descoberta, o empregado pode ser demitido por justa causa. Outro ponto relevante é a perda de credibilidade: ao ser desmascarado, o indivíduo compromete sua imagem perante colegas, empregadores e até familiares. Em resumo, os riscos superam em muito qualquer benefício momentâneo.
Consequências legais e criminais
O Código Penal brasileiro trata com rigor a falsificação de documentos. O artigo 298 estabelece que falsificar ou alterar documento particular é crime, com pena de reclusão que pode variar de um a cinco anos, além de multa. Já o artigo 301 prevê penalidades para quem emite ou utiliza atestados falsos, podendo o médico envolvido sofrer cassação do registro profissional e o usuário responder criminalmente.
É justamente neste ponto que se torna ainda mais perigoso o ato de comprar atestado online, pois além de configurar crime de falsificação, pode ser facilmente rastreado pelas autoridades, já que muitas vezes o conteúdo circula em plataformas monitoradas.
Penalidades no ambiente de trabalho
Do ponto de vista trabalhista, a utilização de um atestado falso é considerada uma falta grave. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), atitudes que comprometem a relação de confiança entre empregado e empregador podem resultar em demissão por justa causa. Isso significa que o trabalhador perde direitos importantes, como aviso prévio indenizado, férias proporcionais e multa do FGTS. Além da demissão, a reputação do funcionário fica manchada, o que pode dificultar novas oportunidades no mercado de trabalho.
Consequências para a vida acadêmica
Não apenas no ambiente profissional, mas também no acadêmico, o uso de atestados falsos pode trazer problemas sérios. Instituições de ensino, ao detectarem a fraude, podem aplicar sanções que variam desde advertência até expulsão. Além disso, o estudante pode perder provas, trabalhos e, em alguns casos, até bolsas de estudo. O impacto não é apenas imediato: a mancha na vida acadêmica pode comprometer a entrada em cursos futuros ou em programas de intercâmbio.
Impacto social e moral
A prática de fraudar um documento médico também gera reflexos sociais. Ao agir dessa forma, a pessoa demonstra falta de ética e desrespeito às normas que regem a convivência coletiva. Em ambientes corporativos e educacionais, isso prejudica a confiança e pode gerar um clima de desconfiança generalizada. A médio prazo, a credibilidade do indivíduo fica seriamente comprometida, trazendo dificuldades não apenas profissionais, mas também pessoais, já que a imagem de desonestidade tende a se espalhar.
Como evitar problemas e agir corretamente
A melhor forma de evitar riscos e penalidades é agir sempre de maneira transparente. Se realmente há necessidade de afastamento, o ideal é buscar atendimento médico legítimo e seguir os trâmites legais para a emissão de um atestado válido. Para empresas, é importante adotar mecanismos de verificação, garantindo que os documentos apresentados pelos funcionários sejam autênticos. Já para os estudantes, a comunicação clara com a instituição pode evitar situações de pressão e a tentação de recorrer à fraude.
