ARSETE homologa pedido de reajuste tarifário da AGESPISA na zona rural

Nessa quarta-feira (12), a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE) divulgou a Resolução Nº 59/2023, que homologa proposta de reajuste na tarifa de água para os serviços prestados pela AGESPISA na zona rural da capital.

O documento foi ratificado por meio de publicação no Diário Oficial do Município (DOM) e os novos preços entrarão em vigor em trinta dias, impactando 2.387 residências, o que representa 17,79% (fonte: IBGE) da população dessa região. Os consumidores deverão perceber o aumento em datas distintas, de acordo com os dias de faturamento de cada matrícula.

O reajuste é uma medida prevista em contrato com a concessionária e, via de regra, é realizado anualmente. Porém, a última alteração nos preços cobrados pela AGESPISA em Teresina ocorreu no ano de 2018, ficando suspensos novos cálculos pelos quatro anos seguintes. A postergação se deu por questões administrativas, cláusulas contratuais e, principalmente, em cumprimento ao Decreto Municipal n° 19.658, de 15 de abril de 2020, que suspendeu temporariamente os reajustes e revisões tarifárias no período de enfrentamento à COVID-19.

O cenário gerou percentuais acumulados dos anos de 2019 a 2022, que foram de 4,628%, 3,229%, 5,895% e 11,518%, respectivamente. O cálculo do valor total do reajuste, de 27,547%, teve como base uma fórmula paramétrica, que leva em consideração a atualização inflacionária de custos administráveis, de energia elétrica e de produtos químicos arcados pela concessionária.

As tabelas com os novos valores podem ser visualizadas no Diário Oficial do Município (DOM) e no site: arsete.pmt.pi.gov, na aba “RESOLUÇÕES” / “RESOLUÇÃO Nº 59/2023”.