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Em Brasília, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu um voto divergente de grande repercussão em um julgamento de alto perfil, lançando luz sobre questionamentos cruciais acerca da competência da Corte e dos procedimentos adotados em processos envolvendo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A posição de Fux, notável por sua carreira na magistratura, destacou princípios processuais e constitucionais, em contraste com a linha que vinha sendo seguida no caso.
Voto de Luiz Fux questiona rito e competência no STF
Em sua argumentação, o ministro Luiz Fux enfatizou que a atuação de um juiz deve ser estritamente jurídica, distanciada de posições políticas. Essa declaração, por si só, aponta para uma preocupação com a imparcialidade do processo judicial. O cerne da divergência, contudo, recaiu sobre a competência do STF para julgar a questão. Fux defendeu que nenhum dos réus possui foro privilegiado, o que, em tese, exigiria que o caso fosse julgado na primeira instância.
Adicionalmente, o ministro levantou um ponto específico sobre o julgamento do ex-presidente. Se houvesse a insistência em julgar Bolsonaro como ex-presidente, o rito correto seria a deliberação pelo colegiado completo do STF, o Pleno, e não por uma de suas turmas. Ele observou que cidadãos comuns são julgados no Pleno, mas um ex-presidente da República, não.
A anulação total dos fatos
Fux foi além, pedindo a anulação total dos fatos em questão e apontando para o que ele qualificou como “cerceamento da defesa”, uma falha processual grave. A tese de “organização criminosa”, levantada no processo, foi outro ponto de ataque do ministro. Ele questionou a existência de uma organização criminosa “armada sem arma” e argumentou que a comunicação entre os réus não configura, por si só, tal tipo de organização.
Os votos dos dois ministros
A análise do voto de Fux expõe, segundo observadores, uma diferença fundamental no tribunal. De um lado, Fux, com uma trajetória dedicada à magistratura, fundamentou sua decisão na Constituição, no processo e na lei. De outro, o ministro Alexandre de Moraes, cuja trajetória é descrita como mais política. O voto de Moraes é atribuído, na perspectiva de alguns, a uma “vingança pessoal e a um projeto de poder” visando impedir a participação de Bolsonaro em futuras eleições. Moraes, inclusive, é mencionado como estando em uma lista internacional de sancionados por “violar direitos humanos”.
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Implicações do voto
O voto de Fux não se configurou apenas como uma divergência isolada, mas como uma contestação profunda dos fundamentos processuais e da própria legitimidade do STF para conduzir o caso nos moldes atuais. A abordagem técnica e constitucional de Fux lança um desafio direto à narrativa vigente e às práticas observadas, podendo reabrir o debate sobre a condução de investigações e julgamentos de figuras políticas de alto escalão no país.
Mais informações aqui: Márcio Bittar
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