O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) manifestou, nesta sexta-feira (15), preocupação com o anúncio do secretário de Segurança Pública, Chico Lucas, sobre o fechamento da Delegacia de Segurança e Proteção ao Menor (DSPM) em Teresina. Em nota, o MPPI classificou a medida como um “significativo retrocesso” para a segurança pública na capital, especialmente em um momento marcado pela comoção causada pela morte de um adolescente dentro de uma escola.
O anúncio foi feito por Chico Lucas durante coletiva de imprensa realizada um dia após o assassinato de Alex Mariano Nascimento Moura, de 16 anos, na Escola Estadual Maria do Socorro Andrade, no bairro Esplanada, na Zona Sul de Teresina. O crime ocorreu na quinta-feira (14) e chocou a população.
Segundo o secretário, a DSPM será desativada e suas atribuições redistribuídas: investigações de homicídios envolvendo menores irão para a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), crimes relacionados a organização criminosa para a Draco, e casos de tráfico de drogas para o Departamento de Narcóticos (Denarc). A justificativa apresentada foi a existência de supostas “interferências” do Ministério Público e do Poder Judiciário, que, segundo ele, teriam dificultado a continuidade de investigações em delegacias especializadas sempre que menores estivessem envolvidos.
Chico Lucas chegou a afirmar que denunciou uma promotora da Infância e da Juventude à Corregedoria do MPPI, sem, no entanto, detalhar as acusações.
Fechamento de Delegacia em Teresina | “Um retrocesso”, diz MPPI
O MPPI, por sua vez, destacou em nota que o fechamento de estruturas especializadas como a DSPM representa um retrocesso no atendimento a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. O órgão ressaltou que o prazo legal de 45 dias para a conclusão de procedimentos envolvendo atos infracionais é “exíguo” e pode comprometer a eficácia das investigações e a aplicação de medidas protetivas adequadas.
Além disso, o MPPI enfatizou a alta demanda por atendimento nessa área, que tem exigido a realização de mutirões conjuntos com o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A instituição também destacou a complexidade dos casos envolvendo facções criminosas e a necessidade de investigações amplas, técnicas e integradas.
Sobre a denúncia feita pelo secretário contra a promotora, o MPPI informou que, até o momento, “não consta qualquer procedimento disciplinar instaurado pela Corregedoria-Geral do MPPI para apuração de falta funcional relacionada à atuação de membros do Ministério Público com atribuições na área da Infância e da Juventude”.
