A Assembleia Legislativa do Piauí debateu nesta segunda-feira (15) propostas que podem mudar a forma como músicos e artistas locais são remunerados em bares, restaurantes e eventos com recursos públicos no estado. Em audiência pública, deputados e representantes do setor discutiram dois projetos de lei sobre o couvert artístico no Piauí: um que reserva 80% do valor cobrado dos clientes diretamente aos artistas, e outro que exige a contratação de artistas piauienses em pelo menos 30% dos gastos em eventos financiados pelo governo estadual.
Como funcionam as propostas sobre couvert artístico no Piauí
O projeto de autoria do deputado Ziza Carvalho, identificado como PL nº 23/2026, institui normas sobre o pagamento do couvert artístico: 80% da arrecadação vai para os músicos e 20% fica com o estabelecimento. Carvalho foi direto ao justificar a divisão. “O couvert existe em razão do artista. Deveria ser 100% para o artista, mas propomos 80% para o músico e 20% para a casa”, disse.
Quem descumprir a regra pode ser multado entre 500 e 5.000 UFR-PI. Hoje, a legislação piauiense só obriga os estabelecimentos a informar ao consumidor o valor cobrado pelo couvert — sem determinar como o dinheiro deve ser distribuído.
Já o deputado Gil Carlos propõe alterar a Lei nº 6.777/2016 para exigir que ao menos 30% dos recursos públicos destinados a atrações artísticas em eventos estaduais sejam usados na contratação de artistas piauienses. O projeto também estabelece tetos: R$ 250 mil para contratações individuais e R$ 500 mil para eventos com múltiplas atrações. Gil Carlos foi crítico à disparidade atual de cachês. “Não podemos mais permitir que se remunere artistas nacionais com R$ 1 milhão, R$ 500 mil e artistas locais com R$ 1 mil, R$ 500. É incompatível até com a sobrevivência do artista”, afirmou ao Cidade Verde.
Sobre o impacto prático da cota de 30%, o deputado detalhou: “Num evento de R$ 1 milhão, 30% seriam destinados às bandas locais. Isso vai beneficiar principalmente o músico mais simples, que muitas vezes recebe apenas R$ 300 ou R$ 500 para tocar em sua cidade.”
O deputado Gessivaldo Isaías, que no ano passado propôs a audiência pública aprovada pelos parlamentares, também se posicionou a favor das medidas. “Não tenho nada contra os empresários, desde que eles não tirem proveito daqueles que estão ali fazendo seu trabalho. Se ele contratou e passou o percentual, aquilo que passou tem que ser dado para quem está fazendo a atração, quem está cantando”, disse.
Músicos relatam atrasos e valores retidos por intermediários
O presidente da Associação dos Músicos do Piauí, Cássio Bruno, apoiou as propostas e relatou situações que, segundo ele, são comuns na prática. “Eles me chamam para um contrato. ‘Vou lhe pagar R$ 600, R$ 800’. E na hora faturam R$ 3 mil, 4 mil, 10 mil. Na hora dão só R$ 600, 800,00 e ficam a maior parte para eles”, afirmou.
Além dos valores, Cássio Bruno descreveu problemas com prazos de pagamento. “Eu toco hoje na casa, mas só vou receber daqui a um mês. E como é que eu vou pagar meus músicos? Simples, humildes, que precisam se deslocar, precisam comprar alguma coisa para comer amanhã. E tem que esperar. Às vezes, eu pago do meu bolso para não criar um problema entre os músicos e fico aguardando o repasse do restaurante”, relatou.
Abrasel contesta viabilidade da proposta 80/20
Do lado dos estabelecimentos, a posição foi de cautela. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no Piauí, Vitor Bezerra, reconheceu o papel histórico dos bares e restaurantes na cena musical local, mas contestou a divisão proposta. Segundo ele, “limitar a 20% para os estabelecimentos não cobrirá os custos com segurança. Sonorização, iluminação, ECAD, impostos e taxas de cartão.”
Bezerra também alertou que a medida pode ter efeito contrário ao desejado. “Bares e restaurantes são historicamente espaços de valorização da música local e geração de oportunidades para artistas. A medida pode inviabilizar apresentações, reduzindo oportunidades para os próprios artistas”, disse.
O cantor Flávio Moura apresentou outra perspectiva sobre a lógica do couvert. “Por segurança, a gente fecha logo um cachê. Se o show lotar, a casa fica no lucro e se não lotar, a casa fica no prejuízo. Porque como foi acordado antes um valor com o artista, ele vai receber o valor acordado, independente de ter dado público ou não”, explicou.
O deputado Ziza Carvalho respondeu às preocupações do setor com o argumento de que o projeto sobre recursos públicos tem outro foco. “O que a gente busca é fixar, com força de lei, um valor razoável para gastos com recursos do Estado, evitando valores exorbitantes que estão sendo cobrados hoje por algumas bandas e artistas”, disse. Os projetos seguem para análise nas comissões da Alepi antes de eventual votação em plenário.
