Acessar X por VPN pode gerar multa de R$ 50 mil por dia, diz STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu bloquear o acesso à plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o Brasil no início do último sábado. A decisão, tomada pelo Ministro Alexandre de Moraes, foi motivada pelo descumprimento de normas legais por parte da empresa.

A suspensão do X se deu porque a plataforma não nomeou um representante legal no país, descumprindo uma exigência da legislação brasileira. Essa decisão é o capítulo mais recente de uma disputa judicial entre a rede social, agora sob o comando de Elon Musk, e o poder judiciário brasileiro, que se arrasta por meses.

Acessar o X por VPN

O ministro Alexandre de Moraes também determinou que quem acessar o X por meio de VPN será penalizado com multas que podem chegar a R$ 50 mil por dia.

A decisão de Moraes foi apoiada por outros ministros do STF. Para o Ministro Flavio Dino, “não é possível que uma empresa atue no território de um país e pretenda impor sua visão sobre quais regras devem ser válidas ou aplicadas”. Já o Ministro Cristiano Zanin, afirmou que o descumprimento de decisões do STF é “extremamente grave” e que “ninguém pode desenvolver suas atividades no Brasil sem observar as leis e a Constituição”.

A decisão do STF ainda aguarda os votos dos ministros Luiz Fux e Carmen Lucia, mas já conta com maioria para ser confirmada. O Brasil é um dos maiores mercados para a plataforma X. A decisão do STF coloca em evidência o debate sobre a atuação de empresas de tecnologia estrangeiras no Brasil e a necessidade de se adequarem à legislação local.